Cumprimento de sentença 0809851-72.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.647,75

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:10

Deferido o pedido de

12/03/2026, 21:33

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA ALDANY SILVA ALVES em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 09:22

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809851-72.2019.8.15.0001 DECISÃO Diante da inexistência de motivos que autorizem, desde já, a realização da apreensão dos penhorados e tendo em vista, ainda, que a penhora, por si só, não garante a adoção desta providência, INDEFIRO o pedido de remoção de tais veículos, formulado na peça de Id. 122763590. Ressalto que tal pretensão poderá ser reanalisada caso a parte exequente aponte elementos objetivos que justifiquem a imediata adoção da providência em comento. Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão. Cumpra-se integralmente a decisão de Id. 75421202 observando o endereço indicado na petição de Id. 122763590. Campina Grande, 25 de setembro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.

26/09/2025, 00:00

Outras Decisões

25/09/2025, 12:38

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 14:10

Deferido o pedido de

12/03/2026, 21:33

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA ALDANY SILVA ALVES em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 09:22

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809851-72.2019.8.15.0001 DECISÃO Diante da inexistência de motivos que autorizem, desde já, a realização da apreensão dos penhorados e tendo em vista, ainda, que a penhora, por si só, não garante a adoção desta providência, INDEFIRO o pedido de remoção de tais veículos, formulado na peça de Id. 122763590. Ressalto que tal pretensão poderá ser reanalisada caso a parte exequente aponte elementos objetivos que justifiquem a imediata adoção da providência em comento. Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão. Cumpra-se integralmente a decisão de Id. 75421202 observando o endereço indicado na petição de Id. 122763590. Campina Grande, 25 de setembro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.

26/09/2025, 00:00

Outras Decisões

25/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:39

Processo Desarquivado

04/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 10:43

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809851-72.2019.8.15.0001 DESPACHO Diante da inércia da parte exequente, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante prévio peticionamento. Fica a parte exequente intimada para ciência. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:44

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:08

Deferido o pedido de

30/06/2023, 09:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2023, 22:31

Decorrido prazo de MARIA ALDANY SILVA ALVES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:04

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:20

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:20

Juntada de Ofício

14/11/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2022, 07:48

Conclusos para decisão

12/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:58

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 20:11

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:08

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 21:34

Outras Decisões

05/03/2022, 07:21

Conclusos para decisão

05/03/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:45

Conclusos para despacho

30/12/2021, 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 23:35

Juntada de certidão oficial de justiça

17/12/2021, 23:35

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 22:33

Conclusos para despacho

23/11/2021, 22:24

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021, 23:54

Decorrido prazo de MARIA ALDANY SILVA ALVES em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:49

Outras Decisões

22/10/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:42

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:36

Processo Desarquivado

10/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 14:29

Juntada de Certidão

19/08/2021, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:48

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 11:01

Determinado o arquivamento

06/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de MARIO MOACIR ALVES RAMALHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 21:09

Outras Decisões

18/05/2021, 21:09

Conclusos para despacho

18/04/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:01

Conclusos para despacho

15/02/2021, 12:02

Outras Decisões

12/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:38

Conclusos para despacho

11/02/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

15/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de MARIA ALDANY SILVA ALVES em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:56

Conclusos para despacho

18/10/2020, 21:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2020, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:48

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2020, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 22:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 19:31

Conclusos para julgamento

27/10/2019, 20:01

Decorrido prazo de MARIA ALDANY SILVA ALVES em 27/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:11

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2019, 17:10

Audiência mediação realizada para 03/10/2019 14:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

03/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 13:33

Audiência mediação designada para 03/10/2019 14:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

26/08/2019, 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

26/08/2019, 14:33

Recebidos os autos.

26/08/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/08/2019, 19:45

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 18:12

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 00:20

Documentos

Despacho

•13/05/2019, 18:12

Despacho

•15/05/2019, 13:41

Despacho

•25/08/2019, 19:45

Despacho

•06/11/2019, 19:31

Despacho

•07/11/2019, 14:47

Sentença

•04/03/2020, 18:00

Sentença

•05/03/2020, 17:08

Despacho

•21/05/2020, 08:48

Despacho

•21/05/2020, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2020, 22:14

Informações Prestadas

•10/06/2020, 22:14

Despacho

•11/06/2020, 11:35

Despacho

•19/10/2020, 16:56

Despacho

•19/11/2020, 15:41

Decisão

•12/02/2021, 09:38

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/05/2019, 18:12

Despacho

•15/05/2019, 13:41

Despacho

•25/08/2019, 19:45

Despacho

•06/11/2019, 19:31

Despacho

•07/11/2019, 14:47

Sentença

•04/03/2020, 18:00

Sentença

•05/03/2020, 17:08

Despacho

•21/05/2020, 08:48

Despacho

•21/05/2020, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2020, 22:14

Informações Prestadas

•10/06/2020, 22:14

Despacho

•11/06/2020, 11:35

Despacho

•19/10/2020, 16:56

Despacho

•19/11/2020, 15:41

Decisão

•12/02/2021, 09:38

Decisão

•19/02/2021, 09:01

Decisão

•18/05/2021, 21:09

Decisão

•06/08/2021, 11:00

Decisão

•16/08/2021, 14:48

Decisão

•22/10/2021, 20:42

Despacho

•23/11/2021, 22:33

Despacho

•10/01/2022, 17:45

Decisão

•05/03/2022, 07:21

Despacho

•13/05/2022, 11:08

Despacho

•21/06/2022, 11:17

Despacho

•15/09/2022, 11:58

Decisão

•12/11/2022, 07:48

Despacho

•24/01/2023, 10:04

Despacho

•24/01/2023, 10:04

Despacho

•13/02/2023, 18:22

Despacho

•13/02/2023, 18:22

Decisão

•30/06/2023, 09:08

Decisão

•30/06/2023, 09:08

Despacho

•26/09/2023, 08:39

Despacho

•26/09/2023, 08:39

Decisão

•25/09/2025, 12:38

Decisão

•25/09/2025, 12:38

Decisão

•12/03/2026, 21:33