Cumprimento de sentença 0800280-93.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800280-93.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800280-93.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: RITA ROSA DA CONCEICAO, FERNANDO BATISTA DA GAMA, MARIA CRISTINA BATISTA DA GAMA, MARIA DAS DORES BATISTA, MARIA DAS VITORIAS BATISTA DA GAMA, MARIA JOSE BATISTA DA GAMA, RAIMUNDO BATISTA DA GAMA, MARIA DA GLORIA DA GAMA NASCIMENTO, ALDEMIR BATISTA DA GAMA LIMA, ANTONIO DO NASCIMENTO GAMA, CLAUDEMIR BATISTA DA GAMA, ELIJANE BATISTA DA GAMA, JANEIDE BATISTA DA GAMA, FERNANDA DA GAMA ARAUJO, JOSE BRAZ DE ARAUJO FILHO, LUCICLEIDE DA GAMA ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800280-93.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RITA ROSA DA CONCEICAO, FERNANDO BATISTA DA GAMA, MARIA CRISTINA BATISTA DA GAMA, MARIA DAS DORES BATISTA, MARIA DAS VITORIAS BATISTA DA GAMA, MARIA JOSE BATISTA DA GAMA, RAIMUNDO BATISTA DA GAMA, MARIA DA GLORIA DA GAMA NASCIMENTO, ALDEMIR BATISTA DA GAMA LIMA, ANTONIO DO NASCIMENTO GAMA, CLAUDEMIR BATISTA DA GAMA, ELIJANE BATISTA DA GAMA, JANEIDE BATISTA DA GAMA, FERNANDA DA GAMA ARAUJO, JOSE BRAZ DE ARAUJO FILHO, LUCICLEIDE DA GAMA ARAUJO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para informar os respectivos dados bancários para feitura dos alvarás. Advogado do(a) EXEQUENTE: EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA - PB25124 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 28 de maio de 2026 De ordem, ARCINEIA OLIVEIRA LEITE FIGUEIROA DOS SANTOS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para informar os respectivos dados bancários para feitura dos alvarás. Advogado do(a)

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800280-93.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: RITA ROSA DA CONCEICAO e outros (7) POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado nos autos do Cumprimento de Sentença movido originalmente por RITA ROSA DA CONCEIÇÃO em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão do falecimento da exequente. Compulsando os autos, verifica-se que no ID n. 124506307 este Juízo deferiu a habilitação dos sucessores diretos (filhos) da falecida, a saber: FERNANDO BATISTA DA GAMA, MARIA CRISTINA BATISTA DA GAMA, MARIA DA GLÓRIA DA GAMA NASCIMENTO, MARIA DAS DORES BATISTA, MARIA DAS VITÓRIAS BATISTA GAMA, MARIA JOSÉ BATISTA DA GAMA e RAIMUNDO BATISTA DA GAMA. Na mesma oportunidade, determinou-se a intimação do patrono para informar sobre a existência de descendentes dos herdeiros pré-mortos, SEVERINO BATISTA DA GAMA e MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA GAMA, a fim de regularizar a sucessão por representação. Em resposta, o causídico peticionou no ID n. 127217103, colacionando certidões de óbito, documentos de identificação e procurações dos netos da exequente originária. Informou que SEVERINO BATISTA DA GAMA deixou cinco filhos e MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA GAMA deixou três filhos sobreviventes, detalhando a qualificação de cada um. O executado, devidamente intimado, não se pronunciou nos autos. Vieram os autos conclusos. O instituto da habilitação processual encontra amparo nos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, ocorrendo quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. No caso em tela, o óbito de RITA ROSA DA CONCEIÇÃO restou devidamente comprovado pela certidão de ID n. 113668782. Quanto à sucessão, o Código Civil estabelece, no seu artigo 1.851, o direito de representação, pelo qual os filhos de herdeiro pré-morto são chamados a receber a cota que a este caberia. Pela análise minuciosa da documentação acostada no ID n. 127217103 e anexos, observo que restou plenamente demonstrada a linha sucessória. Os requerentes ALDEMIR BATISTA DA GAMA, ANTONIO DO NASCIMENTO GAMA, CLAUDEMIR BATISTA DA GAMA, ELIJANE BATISTA GAMA e JANEIDE BATISTA DA GAMA comprovaram ser filhos do herdeiro pré-morto SEVERINO BATISTA DA GAMA. Da mesma forma, FERNANDA DA GAMA ARAÚJO, JOSÉ BRAZ DE ARAÚJO FILHO e LUCICLEIDE DA GAMA ARAÚJO comprovaram ser os sucessores de MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA GAMA. Quanto à informada pré-morte de MARIA JOSÉ DA GAMA ARAÚJO (neta da autora) sem deixar descendentes, tal fato simplifica a partilha da cota parte correspondente entre os demais irmãos. A regularidade da representação processual também foi atendida com a juntada das respectivas procurações. Ademais, a ausência de oposição por parte do Banco Bradesco e a inexistência de outros interessados após a publicação de edital corroboram o deferimento do pleito. Assim, estando preenchidos os requisitos dos artigos 687 a 692 do Código de Processo Civil, a homologação da habilitação de todos os requerentes é medida que se impõe para o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO e determino a sucessão processual no polo ativo da presente demanda para que passe a constar: FERNANDO BATISTA DA GAMA MARIA CRISTINA BATISTA DA GAMA MARIA DA GLÓRIA DA GAMA NASCIMENTO MARIA DAS DORES BATISTA MARIA DAS VITÓRIAS BATISTA GAMA MARIA JOSÉ BATISTA DA GAMA RAIMUNDO BATISTA DA GAMA ALDEMIR BATISTA DA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) ANTONIO DO NASCIMENTO GAMA (Representando Severino Batista da Gama) CLAUDEMIR BATISTA DA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) ELIJANE BATISTA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) JANEIDE BATISTA DA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) FERNANDA DA GAMA ARAÚJO (Representando Maria das Graças Batista da Gama) JOSÉ BRAZ DE ARAÚJO FILHO (Representando Maria das Graças Batista da Gama) LUCICLEIDE DA GAMA ARAÚJO (Representando Maria das Graças Batista da Gama) Decisão publicada eletronicamente. Proceda a Secretaria às devidas anotações e retificações no sistema. Tendo em vista que o valor exequendo já se encontra depositado em conta judicial, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, observando dever ser divididos em partes iguais entre os 9 herdeiros, considerando que a cota dos netos deve ser proveniente ao direitos dos genitores falecidos, dos quais são representantes. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Decisão anterior

22/04/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 13:15

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:06

Documentos

EXPEDIENTE

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800280-93.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: RITA ROSA DA CONCEICAO e outros (7) POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado nos autos do Cumprimento de Sentença movido originalmente por RITA ROSA DA CONCEIÇÃO em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão do falecimento da exequente. Compulsando os autos, verifica-se que no ID n. 124506307 este Juízo deferiu a habilitação dos sucessores diretos (filhos) da falecida, a saber: FERNANDO BATISTA DA GAMA, MARIA CRISTINA BATISTA DA GAMA, MARIA DA GLÓRIA DA GAMA NASCIMENTO, MARIA DAS DORES BATISTA, MARIA DAS VITÓRIAS BATISTA GAMA, MARIA JOSÉ BATISTA DA GAMA e RAIMUNDO BATISTA DA GAMA. Na mesma oportunidade, determinou-se a intimação do patrono para informar sobre a existência de descendentes dos herdeiros pré-mortos, SEVERINO BATISTA DA GAMA e MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA GAMA, a fim de regularizar a sucessão por representação. Em resposta, o causídico peticionou no ID n. 127217103, colacionando certidões de óbito, documentos de identificação e procurações dos netos da exequente originária. Informou que SEVERINO BATISTA DA GAMA deixou cinco filhos e MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA GAMA deixou três filhos sobreviventes, detalhando a qualificação de cada um. O executado, devidamente intimado, não se pronunciou nos autos. Vieram os autos conclusos. O instituto da habilitação processual encontra amparo nos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, ocorrendo quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. No caso em tela, o óbito de RITA ROSA DA CONCEIÇÃO restou devidamente comprovado pela certidão de ID n. 113668782. Quanto à sucessão, o Código Civil estabelece, no seu artigo 1.851, o direito de representação, pelo qual os filhos de herdeiro pré-morto são chamados a receber a cota que a este caberia. Pela análise minuciosa da documentação acostada no ID n. 127217103 e anexos, observo que restou plenamente demonstrada a linha sucessória. Os requerentes ALDEMIR BATISTA DA GAMA, ANTONIO DO NASCIMENTO GAMA, CLAUDEMIR BATISTA DA GAMA, ELIJANE BATISTA GAMA e JANEIDE BATISTA DA GAMA comprovaram ser filhos do herdeiro pré-morto SEVERINO BATISTA DA GAMA. Da mesma forma, FERNANDA DA GAMA ARAÚJO, JOSÉ BRAZ DE ARAÚJO FILHO e LUCICLEIDE DA GAMA ARAÚJO comprovaram ser os sucessores de MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA GAMA. Quanto à informada pré-morte de MARIA JOSÉ DA GAMA ARAÚJO (neta da autora) sem deixar descendentes, tal fato simplifica a partilha da cota parte correspondente entre os demais irmãos. A regularidade da representação processual também foi atendida com a juntada das respectivas procurações. Ademais, a ausência de oposição por parte do Banco Bradesco e a inexistência de outros interessados após a publicação de edital corroboram o deferimento do pleito. Assim, estando preenchidos os requisitos dos artigos 687 a 692 do Código de Processo Civil, a homologação da habilitação de todos os requerentes é medida que se impõe para o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO e determino a sucessão processual no polo ativo da presente demanda para que passe a constar: FERNANDO BATISTA DA GAMA MARIA CRISTINA BATISTA DA GAMA MARIA DA GLÓRIA DA GAMA NASCIMENTO MARIA DAS DORES BATISTA MARIA DAS VITÓRIAS BATISTA GAMA MARIA JOSÉ BATISTA DA GAMA RAIMUNDO BATISTA DA GAMA ALDEMIR BATISTA DA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) ANTONIO DO NASCIMENTO GAMA (Representando Severino Batista da Gama) CLAUDEMIR BATISTA DA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) ELIJANE BATISTA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) JANEIDE BATISTA DA GAMA (Representando Severino Batista da Gama) FERNANDA DA GAMA ARAÚJO (Representando Maria das Graças Batista da Gama) JOSÉ BRAZ DE ARAÚJO FILHO (Representando Maria das Graças Batista da Gama) LUCICLEIDE DA GAMA ARAÚJO (Representando Maria das Graças Batista da Gama) Decisão publicada eletronicamente. Proceda a Secretaria às devidas anotações e retificações no sistema. Tendo em vista que o valor exequendo já se encontra depositado em conta judicial, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, observando dever ser divididos em partes iguais entre os 9 herdeiros, considerando que a cota dos netos deve ser proveniente ao direitos dos genitores falecidos, dos quais são representantes. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

17/10/2025, 00:00

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Decisão anterior

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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