Cumprimento de sentença 0827249-80.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0827249-80.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 20:52

Determinação de Diligência

07/04/2026, 09:40

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:48

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0827249-80.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO:15 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: THIAGO XAVIER DE ANDRADE Endereço: RUA VIGOLVINO FLORENTINO DA COSTA, 737, APTO. 602, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-580, Promovido´Nome: PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO Endereço: R HORTÊNCIO OSTERNE CARNEIRO, 338, ap. 102, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-120,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o promovido: Nome: PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO, Endereço: R HORTÊNCIO OSTERNE CARNEIRO, 338, ap. 102, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-120, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência das cominações legais., nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 15 (quinse) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 22 de janeiro de 2026. Eu, ROSSANA COELI MARQUES BATISTA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0827249-80.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO:15 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: THIAGO XAVIER DE ANDRADE Endereço: RUA VIGOLVINO FLORENTINO DA COSTA, 737, APTO. 602, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-580, Promovido´Nome: PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO Endereço: R HORTÊNCIO OSTERNE CARNEIRO, 338, ap. 102, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-120,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o promovido: Nome: PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO, Endereço: R HORTÊNCIO OSTERNE CARNEIRO, 338, ap. 102, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-120, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência das cominações legais., nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 15 (quinse) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 22 de janeiro de 2026. Eu, ROSSANA COELI MARQUES BATISTA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

22/01/2026, 07:49

deferimento

19/01/2026, 08:48

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:59

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:12

Documentos

Edital

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO XAVIER DE ANDRADE REU: VALDEBERTO NILTON PEREIRA MAXIMO, PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827249-80.2018.8.15.2001 [Locação de Imóvel] Vistos, etc. 01. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 02. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 03. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 04. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO XAVIER DE ANDRADE REU: VALDEBERTO NILTON PEREIRA MAXIMO, PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO. Inexistindo na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, rejeitam-se os embargos. Incabível a oposição de embargos de declaração, visando à modificação da substância do julgado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0827249-80.2018.8.15.2001 [Locação de Imóvel] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por THIAGO XAVIER DE ANDRADE. contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade - ID 104835279. Intimado os embargados para responderem, estes o fizeram no ID 107251671. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material. Pois bem. A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado. As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições. A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível. A rejeição é, pois, imperativa. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827249-80.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO XAVIER DE ANDRADE REU: VALDEBERTO NILTON PEREIRA MAXIMO, PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0827249-80.2018.8.15.2001 [Locação de Imóvel] Vistos etc. RELATÓRIO Cuida-se de uma AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA proposta por THIAGO XAVIER DE ANDRADE em face de VALDEBERTO NILTON PEREIRA MÁXIMO e PEDRO MARCOS BARBOSA MÁXIMO. Na exordial, narra a parte promovente que celebrou com o primeiro réu contrato de locação de imóvel, contudo, essa deixou de adimplir não somente os valores referentes aos alugueis contratados, mas também aos encargos do próprio contrato. Por tais razões, pugna pela rescisão contratual e consequente despejo, bem como a condenação dos promovidos ao pagamento dos valores devidos pelos atrasos e pela multa contratual. Tutela antecipada deferida (ID 15164364). Apesar de devidamente citado, o primeiro promovido não apresentou contestação. Sentença de procedência (ID 38445664). Sentença anulada (ID 67190855). Determinação da citação do segundo promovido por edital (ID79800719), decorrido o prazo sem manifestação do réu, foi nomeado curador especial ( ID 87295656). Contestações por negativa geral. Vieram-me os autos conclusos para prolação de sentença. É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, cumpre destacar que o presente processo encontra-se isento de qualquer vício ou nulidade, uma vez que todo o trâmite obedeceu aos ditames legais. MÉRITO O pedido inicial é de cobrança de locativos e acessórios, bem como despejo por falta de pagamento. Consoante de afere dos autos, a parte autora logrou êxito em demonstrar o inadimplemento dos aluguéis e seus encargos. Por isso, devem pagar os aluguéis e os encargos locatícios em atraso, até a data da imissão na posse da locadora. O ônus de provar o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios é do inquilino/fiador, nos termos do que dispõe o art. 373, II, do Código de Processo Civil. Dessarte, aplica-se ao caso dos autos o disposto no artigo 397 do Código Civil, segundo o qual o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. O contrato de locação entabulado entre as partes traz previsão expressa de data para pagamento dos locativos. Logo, esse é o termo inicial para a incidência dos encargos de mora. Nesse cenário, restou inconteste que o primeiro promovido não realizou o pagamento dos alugueis devidos e discriminados na inicial, constatando-se a inadimplência contratual capaz de fundamentar a rescisão contratual e o decreto de despejo c/c cobrança, nos termos do disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº. 8.245/91: “Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito”. O fiador, pelo fato de ter se obrigado conjuntamente com o locatário a cumprir o contrato, possui a obrigação solidária ao pagamento da dívida, em atenção aos princípios da boa-fé objetiva e do pacta sunt servanda. Ademais, a garantia fidejussória, acessória à locação, foi firmada sem vício, devendo ser mantidos seus termos, sob pena de violação aos princípios que regem os contratos, quais sejam, da obrigatoriedade, do consensualismo, da probidade, da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 9º, II e 62, I, ambos da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR rescindido o contrato locatício firmado entre as partes e, em consequência, DECRETAR O DESPEJO DE VALDEBERTO NILTON PEREIRA MAXIMO, bem como CONDENO os promovidos no pagamento da quantia de R$ 27.171,51 (vinte e sete mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, bem como correção monetária, a partir da publicação da presente decisão. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos réus, estes últimos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 85, § 2º do NCPC. P.R.I. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJPB. Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0827249-80.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: THIAGO XAVIER DE ANDRADE Endereço: RUA VIGOLVINO FLORENTINO DA COSTA, 737, APTO. 602, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-580 em desfavor de Nome: VALDEBERTO NILTON PEREIRA MAXIMO Endereço: R MARIA ROSA JACINTO, 174, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-280 Nome: PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO Endereço: R HORTÊNCIO OSTERNE CARNEIRO, 338, ap. 102, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-120,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: Nome: PEDRO MARCOS BARBOSA MAXIMO Endereço: R HORTÊNCIO OSTERNE CARNEIRO, 338, ap. 102, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-120 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 24 de outubro de 2023. Eu, DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ANTÔNIO SÉRGIO LOPES MM. Juiz de Direito.

30/10/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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