Execução de Título Extrajudicial 0801056-47.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801056-47.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/04/2026, 19:16

Documento (Informações)

29/04/2026, 19:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:17

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801056-47.2026.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASA RECUPERA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA em face de GUILHERME BARBOSA MONTEIRO EVANGELISTA. Instada a justificar o ajuizamento em João Pessoa/PB (ID 131259509), a exequente alegou erro material e pugnou pela remessa ao Rio de Janeiro/RJ (ID 132006956), foro de eleição contratual. Contudo, a inicial original (ID 121745890) foi endereçada a Araguaína/TO, onde reside o executado. A competência territorial define-se, em regra, pelo domicílio do réu (art. 46, CPC). A cláusula de eleição pode ser afastada se dificultar o acesso à justiça (art. 63, § 3º, CPC), o que ocorre ante a distância entre Araguaína/TO e o Rio de Janeiro/RJ. Assim, em respeito ao princípio da menor onerosidade ao devedor, a remessa ao domicílio do devedor é a medida adequada. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Comarca de Araguaína/TO. Intimem-se. João Pessoa, 13 de março de 2026. Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801056-47.2026.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASA RECUPERA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA em face de GUILHERME BARBOSA MONTEIRO EVANGELISTA. Instada a justificar o ajuizamento em João Pessoa/PB (ID 131259509), a exequente alegou erro material e pugnou pela remessa ao Rio de Janeiro/RJ (ID 132006956), foro de eleição contratual. Contudo, a inicial original (ID 121745890) foi endereçada a Araguaína/TO, onde reside o executado. A competência territorial define-se, em regra, pelo domicílio do réu (art. 46, CPC). A cláusula de eleição pode ser afastada se dificultar o acesso à justiça (art. 63, § 3º, CPC), o que ocorre ante a distância entre Araguaína/TO e o Rio de Janeiro/RJ. Assim, em respeito ao princípio da menor onerosidade ao devedor, a remessa ao domicílio do devedor é a medida adequada. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Comarca de Araguaína/TO. Intimem-se. João Pessoa, 13 de março de 2026. Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Incompetência

14/03/2026, 20:26

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801056-47.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA em face de GUILHERME BARBOSA MONTEIRO EVANGELISTA. Da análise dos autos, verifico que a exequente possui sede no Rio de Janeiro/RJ e o executado reside no Município de Araguaína/TO. Outrossim, observo que a própria petição inicial foi endereçada ao Juízo de Araguaína-TO, não havendo, aparentemente, qualquer vínculo das partes ou da obrigação com esta Capital. Nesse sentido, nos termos do art. 46 do CPC, as ações de natureza pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, justificando fundamentadamente a razão do ajuizamento da demanda na Comarca de João Pessoa-PB, sob pena de indeferimento da inicial ou declinação de competência. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 05:13

Emenda à Inicial

19/01/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

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