Execução de Título Extrajudicial 0802311-46.2014.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802311-46.2014.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 09:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:53

Processo Encaminhado

02/02/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802311-46.2014.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada aos autos das respostas aos ofícios expedidos para as operadoras de telefonia (ids 113561185, 113561183, 111055199 e 109829819), fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e se manifestar, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 07:08

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:39

Documento (Ofício)

15/04/2025, 07:35

Decurso de Prazo

10/04/2025, 21:22

Decurso de Prazo

10/04/2025, 21:22

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:26

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:30

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802311-46.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com o parágrafo único do art. 274 do CPC, as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado em razão de mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo, presume-se válida, fluindo respectivo prazo da juntada aos autos do expediente comprovando a frustração da intimação no primitivo endereço. Sendo assim, tenho por realizada a última intimação determinada nos autos porque a parte não se desincumbiu de seu ônus de manter o seu endereço atualizado nos autos. Em consequência e não tendo havido apresentação de impugnação pela executada Mayara, autorizo o levantamento, pelo exequente, das verbas bloqueadas e cuja transferência para conta judicial é realizada, neste momento. Seguem comprovantes. Com relação ao pedido de reiteração de ordem Sisbajud, vejo que a última foi protocolada em 13/05/2024 e ficou ativa até 12/07/2024, ou seja, encerrou-se há apenas 05 meses. Acompanho posição do STJ quanto à possibilidade de reiteração, desde que observado o princípio da razoabilidade, ou seja, transcorrido prazo considerável desde a última (o que se tem por, no mínimo, 01 ano) e/ou existam pelo menos indícios de alteração de situação patrimonial, o que não é a hipótese dos autos. Indefiro, portanto, o protocolo de nova ordem Sisbajud neste momento. Fica a parte exequente intimada desta decisão, para informar dados bancários objetivando expedição de alvará para levantamento dos valores hoje transferidos para conta judicial e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias, objetivando a satisfação do restante de seu crédito. Campina Grande (PB), 10 de dezembro de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802311-46.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com o parágrafo único do art. 274 do CPC, as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado em razão de mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo, presume-se válida, fluindo respectivo prazo da juntada aos autos do expediente comprovando a frustração da intimação no primitivo endereço. Sendo assim, tenho por realizada a última intimação determinada nos autos porque a parte não se desincumbiu de seu ônus de manter o seu endereço atualizado nos autos. Em consequência e não tendo havido apresentação de impugnação pela executada Mayara, autorizo o levantamento, pelo exequente, das verbas bloqueadas e cuja transferência para conta judicial é realizada, neste momento. Seguem comprovantes. Com relação ao pedido de reiteração de ordem Sisbajud, vejo que a última foi protocolada em 13/05/2024 e ficou ativa até 12/07/2024, ou seja, encerrou-se há apenas 05 meses. Acompanho posição do STJ quanto à possibilidade de reiteração, desde que observado o princípio da razoabilidade, ou seja, transcorrido prazo considerável desde a última (o que se tem por, no mínimo, 01 ano) e/ou existam pelo menos indícios de alteração de situação patrimonial, o que não é a hipótese dos autos. Indefiro, portanto, o protocolo de nova ordem Sisbajud neste momento. Fica a parte exequente intimada desta decisão, para informar dados bancários objetivando expedição de alvará para levantamento dos valores hoje transferidos para conta judicial e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias, objetivando a satisfação do restante de seu crédito. Campina Grande (PB), 10 de dezembro de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802311-46.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com o parágrafo único do art. 274 do CPC, as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado em razão de mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo, presume-se válida, fluindo respectivo prazo da juntada aos autos do expediente comprovando a frustração da intimação no primitivo endereço. Sendo assim, tenho por realizada a última intimação determinada nos autos porque a parte não se desincumbiu de seu ônus de manter o seu endereço atualizado nos autos. Em consequência e não tendo havido apresentação de impugnação pela executada Mayara, autorizo o levantamento, pelo exequente, das verbas bloqueadas e cuja transferência para conta judicial é realizada, neste momento. Seguem comprovantes. Com relação ao pedido de reiteração de ordem Sisbajud, vejo que a última foi protocolada em 13/05/2024 e ficou ativa até 12/07/2024, ou seja, encerrou-se há apenas 05 meses. Acompanho posição do STJ quanto à possibilidade de reiteração, desde que observado o princípio da razoabilidade, ou seja, transcorrido prazo considerável desde a última (o que se tem por, no mínimo, 01 ano) e/ou existam pelo menos indícios de alteração de situação patrimonial, o que não é a hipótese dos autos. Indefiro, portanto, o protocolo de nova ordem Sisbajud neste momento. Fica a parte exequente intimada desta decisão, para informar dados bancários objetivando expedição de alvará para levantamento dos valores hoje transferidos para conta judicial e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias, objetivando a satisfação do restante de seu crédito. Campina Grande (PB), 10 de dezembro de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802311-46.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud. No Id 78054946, a parte exequente requereu suspensão de CNH como medida alternativa. A presente execução já se arrasta desde o ano de 2014, ou seja, há 10 anos. Vária foram as tentativas de se quitar a dívida através de bens de titularidade da parte executada, mas todas restaram frustradas O artigo 139, inciso IV, do CPC, permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (grifei). Tenho que a pretensão do exequente se amolda muito bem à previsão legal supracitada. É claro que deve representar medida excepcional, ou seja, só deve ser adotada quando percorridas todas as vidas de se buscar a quitação da obrigação pecuniária pendente de adimplemento, que foi exatamente o que já aconteceu nestes autos. Mesmo considerando opiniões contrárias expostas sobre o assunto no sentido de que o resultado pretendido pelo credor agrediria frontalmente o direito constitucional de ir e vir ou que violaria o princípio da dignidade humana, no caso da CNH, existem inúmeras outras formas de deslocamento diversas da que é representada por condução de veículo. Transporte público, por exemplo, é uma delas. A CNH, em princípio, só se justifica se a pessoa for proprietária de veículo e se essa for a situação, que o aliene e utilize o produto para quitar obrigação pecuniária pendente. E se necessitar da CNH diretamente para o seu trabalho, que comunique e prove dentro dos autos que o juízo reavaliará a situação. Pelo exposto, defiro o requerimento do exequente e suspendo a CNH da executada, caso possua esse documento, ressalvando a possibilidade de uso para trabalho ou emergência de saúde, situações acerca das quais deverá comunicar e comprovar previamente neste juízo. Ficam as partes intimadas desta decisão. Transcorrido prazo para recurso voluntário sem que haja qualquer notícia de seu manejo, oficie-se para o Detran/PB, informando nome e CPF da executada, solicitando informar se possui passaporte, e, em caso positivo, que tal documento tenham a sua validade suspensa, até ulterior deliberação deste juízo. Fica a exequente intimada desta decisão e para, em até 30 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, ciente de que não o fazendo, cumprido todo o trâmite para observância rigorosa do conteúdo desta decisão, haverá a aplicação do art. 921, III, do CPC. Do resultado do bloqueio, intime-se a executada Mayara, nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC, observando o endereço através do qual foi encontrada pela última vez. Campina Grande (PB), 22 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802311-46.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud. No Id 78054946, a parte exequente requereu suspensão de CNH como medida alternativa. A presente execução já se arrasta desde o ano de 2014, ou seja, há 10 anos. Vária foram as tentativas de se quitar a dívida através de bens de titularidade da parte executada, mas todas restaram frustradas O artigo 139, inciso IV, do CPC, permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (grifei). Tenho que a pretensão do exequente se amolda muito bem à previsão legal supracitada. É claro que deve representar medida excepcional, ou seja, só deve ser adotada quando percorridas todas as vidas de se buscar a quitação da obrigação pecuniária pendente de adimplemento, que foi exatamente o que já aconteceu nestes autos. Mesmo considerando opiniões contrárias expostas sobre o assunto no sentido de que o resultado pretendido pelo credor agrediria frontalmente o direito constitucional de ir e vir ou que violaria o princípio da dignidade humana, no caso da CNH, existem inúmeras outras formas de deslocamento diversas da que é representada por condução de veículo. Transporte público, por exemplo, é uma delas. A CNH, em princípio, só se justifica se a pessoa for proprietária de veículo e se essa for a situação, que o aliene e utilize o produto para quitar obrigação pecuniária pendente. E se necessitar da CNH diretamente para o seu trabalho, que comunique e prove dentro dos autos que o juízo reavaliará a situação. Pelo exposto, defiro o requerimento do exequente e suspendo a CNH da executada, caso possua esse documento, ressalvando a possibilidade de uso para trabalho ou emergência de saúde, situações acerca das quais deverá comunicar e comprovar previamente neste juízo. Ficam as partes intimadas desta decisão. Transcorrido prazo para recurso voluntário sem que haja qualquer notícia de seu manejo, oficie-se para o Detran/PB, informando nome e CPF da executada, solicitando informar se possui passaporte, e, em caso positivo, que tal documento tenham a sua validade suspensa, até ulterior deliberação deste juízo. Fica a exequente intimada desta decisão e para, em até 30 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, ciente de que não o fazendo, cumprido todo o trâmite para observância rigorosa do conteúdo desta decisão, haverá a aplicação do art. 921, III, do CPC. Do resultado do bloqueio, intime-se a executada Mayara, nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC, observando o endereço através do qual foi encontrada pela última vez. Campina Grande (PB), 22 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802311-46.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud. No Id 78054946, a parte exequente requereu suspensão de CNH como medida alternativa. A presente execução já se arrasta desde o ano de 2014, ou seja, há 10 anos. Vária foram as tentativas de se quitar a dívida através de bens de titularidade da parte executada, mas todas restaram frustradas O artigo 139, inciso IV, do CPC, permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (grifei). Tenho que a pretensão do exequente se amolda muito bem à previsão legal supracitada. É claro que deve representar medida excepcional, ou seja, só deve ser adotada quando percorridas todas as vidas de se buscar a quitação da obrigação pecuniária pendente de adimplemento, que foi exatamente o que já aconteceu nestes autos. Mesmo considerando opiniões contrárias expostas sobre o assunto no sentido de que o resultado pretendido pelo credor agrediria frontalmente o direito constitucional de ir e vir ou que violaria o princípio da dignidade humana, no caso da CNH, existem inúmeras outras formas de deslocamento diversas da que é representada por condução de veículo. Transporte público, por exemplo, é uma delas. A CNH, em princípio, só se justifica se a pessoa for proprietária de veículo e se essa for a situação, que o aliene e utilize o produto para quitar obrigação pecuniária pendente. E se necessitar da CNH diretamente para o seu trabalho, que comunique e prove dentro dos autos que o juízo reavaliará a situação. Pelo exposto, defiro o requerimento do exequente e suspendo a CNH da executada, caso possua esse documento, ressalvando a possibilidade de uso para trabalho ou emergência de saúde, situações acerca das quais deverá comunicar e comprovar previamente neste juízo. Ficam as partes intimadas desta decisão. Transcorrido prazo para recurso voluntário sem que haja qualquer notícia de seu manejo, oficie-se para o Detran/PB, informando nome e CPF da executada, solicitando informar se possui passaporte, e, em caso positivo, que tal documento tenham a sua validade suspensa, até ulterior deliberação deste juízo. Fica a exequente intimada desta decisão e para, em até 30 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, ciente de que não o fazendo, cumprido todo o trâmite para observância rigorosa do conteúdo desta decisão, haverá a aplicação do art. 921, III, do CPC. Do resultado do bloqueio, intime-se a executada Mayara, nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC, observando o endereço através do qual foi encontrada pela última vez. Campina Grande (PB), 22 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

23/08/2024, 00:00

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Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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