Cumprimento de sentença 0820259-97.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 21:22

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 21:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 21:21

Decorrido prazo de ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de KLEBER TAVARES LIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DE LIMA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO REU: KLEBER TAVARES LIRA, SONIA MARIA TAVARES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820259-97.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, proposta por Assis Antônio de Souza Neto em face de Kleber Tavares Lira e Sônia Maria Tavares de Lima. Verifico dos autos que, após a renúncia do patrono do autor (ID 100791009), foi oportunizado prazo para que a parte autora regularizasse sua representação processual, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Expedidas diligências para intimação pessoal do autor no endereço constante nos autos, restaram frustradas todas as tentativas, conforme claramente certificado no ID 106132386, uma vez que o endereço informado era insuficiente, impreciso e inviabilizou o cumprimento do mandado, situação que foi exaustivamente relatada pelo oficial de justiça. Observa-se, portanto, que o autor não promoveu os atos que lhe incumbiam no processo, tampouco se manifestou para sanar a irregularidade de sua representação, desde a renúncia de seu advogado, permanecendo absolutamente inerte por prazo superior a 30 (trinta) dias. Oportunamente, a Defensoria Pública, atuando em favor do réu Kleber Tavares Lira, pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 111213000). Ressalte-se que, no caso, embora a regra do artigo 485, §1º, do CPC imponha a necessidade de intimação pessoal da parte autora, o insucesso das tentativas se deu por culpa exclusiva da própria parte, que forneceu endereço incompleto, insuficiente e inidôneo para localização, não sendo razoável penalizar a parte adversa e o Estado-juiz pela inércia e descuido do autor com seus próprios deveres processuais. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa pelo autor. Custas processuais pelo autor, observando-se que este é beneficiário da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO REU: KLEBER TAVARES LIRA, SONIA MARIA TAVARES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820259-97.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, proposta por Assis Antônio de Souza Neto em face de Kleber Tavares Lira e Sônia Maria Tavares de Lima. Verifico dos autos que, após a renúncia do patrono do autor (ID 100791009), foi oportunizado prazo para que a parte autora regularizasse sua representação processual, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Expedidas diligências para intimação pessoal do autor no endereço constante nos autos, restaram frustradas todas as tentativas, conforme claramente certificado no ID 106132386, uma vez que o endereço informado era insuficiente, impreciso e inviabilizou o cumprimento do mandado, situação que foi exaustivamente relatada pelo oficial de justiça. Observa-se, portanto, que o autor não promoveu os atos que lhe incumbiam no processo, tampouco se manifestou para sanar a irregularidade de sua representação, desde a renúncia de seu advogado, permanecendo absolutamente inerte por prazo superior a 30 (trinta) dias. Oportunamente, a Defensoria Pública, atuando em favor do réu Kleber Tavares Lira, pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 111213000). Ressalte-se que, no caso, embora a regra do artigo 485, §1º, do CPC imponha a necessidade de intimação pessoal da parte autora, o insucesso das tentativas se deu por culpa exclusiva da própria parte, que forneceu endereço incompleto, insuficiente e inidôneo para localização, não sendo razoável penalizar a parte adversa e o Estado-juiz pela inércia e descuido do autor com seus próprios deveres processuais. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa pelo autor. Custas processuais pelo autor, observando-se que este é beneficiário da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO REU: KLEBER TAVARES LIRA, SONIA MARIA TAVARES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820259-97.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, proposta por Assis Antônio de Souza Neto em face de Kleber Tavares Lira e Sônia Maria Tavares de Lima. Verifico dos autos que, após a renúncia do patrono do autor (ID 100791009), foi oportunizado prazo para que a parte autora regularizasse sua representação processual, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Expedidas diligências para intimação pessoal do autor no endereço constante nos autos, restaram frustradas todas as tentativas, conforme claramente certificado no ID 106132386, uma vez que o endereço informado era insuficiente, impreciso e inviabilizou o cumprimento do mandado, situação que foi exaustivamente relatada pelo oficial de justiça. Observa-se, portanto, que o autor não promoveu os atos que lhe incumbiam no processo, tampouco se manifestou para sanar a irregularidade de sua representação, desde a renúncia de seu advogado, permanecendo absolutamente inerte por prazo superior a 30 (trinta) dias. Oportunamente, a Defensoria Pública, atuando em favor do réu Kleber Tavares Lira, pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 111213000). Ressalte-se que, no caso, embora a regra do artigo 485, §1º, do CPC imponha a necessidade de intimação pessoal da parte autora, o insucesso das tentativas se deu por culpa exclusiva da própria parte, que forneceu endereço incompleto, insuficiente e inidôneo para localização, não sendo razoável penalizar a parte adversa e o Estado-juiz pela inércia e descuido do autor com seus próprios deveres processuais. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa pelo autor. Custas processuais pelo autor, observando-se que este é beneficiário da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 07:48

Juntada de

22/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:56

Determinada diligência

08/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/01/2025, 11:48

Juntada de

19/01/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 12:01

Mandado devolvido para redistribuição

10/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 13:54

Mandado devolvido para redistribuição

08/01/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

15/12/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 07:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820259-97.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 12:04

Determinada diligência

18/03/2024, 20:44

Conclusos para despacho

14/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de KLEBER TAVARES LIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO - CPF: 087.703.624-16 (AUTOR).

09/11/2023, 16:34

Recebida a emenda à inicial

09/11/2023, 16:34

Determinada a citação de KLEBER TAVARES LIRA - CPF: 055.747.404-35 (REU)

09/11/2023, 16:34

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 08:05

Conclusos para despacho

06/11/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820259-97.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:02

Juntada de Informações

26/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO em 05/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO em 13/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:07

Conclusos para despacho

03/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO (087.703.624-16).

04/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 11:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER TAVARES LIRA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DE LIMA em 08/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)