Procedimento Comum Cível 0800019-16.2020.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800019-16.2020.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:39

Publicação

27/04/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800019-16.2020.8.15.0151. MANDADO - Vara Única de Conceição R Antonio Gonzaga, S/N, Centro Administrativo Integrado Fra, CENTRO, CONCEIÇÃO - PB - CEP: 58970-000 CONCEIÇÃO Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Atualização de Conta] MANDADO DE CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES Ficam as partes, por meio de seus respectivos advogados/procuradores, devidamente CIENTIFICADAS acerca da designação de perícia nos autos. Data da perícia: 26 de maio de 2026 Horário: 17h30 CONCEIÇÃO, em 23 de abril de 2026. De ordem, VALTONIO MARINHO VIEIRA Mat.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:20

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800019-16.2020.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos às partes, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID 132086771 - Petição (3º Interessado Perita Judicial), em 10 dias Conceição/PB, data do sistema. De ordem, VALTONIO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:29

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:36

Documentos

MANDADO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800019-16.2020.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito encontra-se sobrestado em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o paradigma do REsp nº 2.162.222/PE, que trata da distribuição do ônus da prova nas ações relativas a saques em contas individuais do PASEP. Ocorre que, conforme consulta às fontes oficiais do STJ, restou constatado que o acórdão foi publicado em 18/09/2025, fixando a tese repetitiva, nos seguintes termos: “Nas ações em que o titular da conta individual do PASEP questiona a ocorrência de saques indevidos, compete ao autor comprovar saques realizados mediante crédito em folha de pagamento ou crédito em conta, cabendo ao Banco do Brasil comprovar saques realizados em agência, por meio de guichê, cartão ou assinatura do titular.” Verifica-se, ainda, que não há registro público de interposição de embargos de declaração ou de recurso extraordinário, tampouco comunicação do STJ acerca da continuidade da suspensão nacional. Nos termos dos arts. 1.023, caput, e 1.029, § 5º, ambos do CPC/2015, os prazos recursais de 5 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis, respectivamente, já transcorreram desde a data da publicação do acórdão (18/09/2025), sem notícia de interposição de recurso, o que permite presumir o trânsito em julgado da decisão proferida no REsp 2.162.222/PE. Ademais, conforme entendimento consolidado, a publicação do acórdão e o decurso in albis dos prazos recursais autorizam o levantamento do sobrestamento para que os juízos de origem apliquem a tese firmada, observando-se a fase processual e as peculiaridades do caso concreto. Diante do exposto, e considerando o provável trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, LEVANTO O SOBRESTAMENTO determinado neste feito e determino o regular prosseguimento do processo. Intime-se o promovido para fins do requerido id 107232668. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

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