Procedimento Comum Cível 0802841-37.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802841-37.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802841-37.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): JOAO SOARES DE ALMEIDA Ré(u): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica as partes devidamente INTIMADAS para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Pombal-PB, 15 de maio de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802841-37.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): JOAO SOARES DE ALMEIDA Ré(u): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica as partes devidamente INTIMADAS para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Pombal-PB, 15 de maio de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:18

Publicação

16/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB, CEP: 58.840-000 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802841-37.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): JOAO SOARES DE ALMEIDA Ré(u): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal, fica a parte autora devidamente INTIMADO(A) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:45

Outras Decisões

13/04/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:18

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 09:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2026, 09:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/03/2026, 09:45

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:45

Documentos

EXPEDIENTE

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802841-37.2025.8.15.0301. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania– CEJUSC Rua: José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB Telefone:( 83)98175-4724 E-mail: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROMOVENTE: JOAO SOARES DE ALMEIDA PROMOVIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II De Ordem do Exmo. Sr. Dr. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI - MM. Juiz de Direito Coordenador do Cejusc da Comarca de Pombal/PB, fica o(a) PROMOVIDO(A) devidamente CITADO(A), por todos os atos do processo acima mencionado, e INTIMADO(A), através de seu(s) advogado(s),conforme assevera o art. 334 do novo CPC, como para se fazer(em) presente(s) à Audiência Virtual de Conciliação designada para o dia 19/03/2026, às 09h30min, a qual será realizada pelo Cejusc, por videoconferência, através da plataforma “Zoom”.O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Para participar da audiência virtual de conciliação, acesse o link: https://us02web.zoom.us/j/86065954875?pwd=b5lNKXJP7pofyJhjUuCn3gCPFub5j7.1 ID da reunião: 860 6595 4875 Senha: 583107 Fiquem as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). POMBAL-PB, em 20 de fevereiro de 2026 De ordem, ANDREA DA SILVA NOBREGA Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0802841-37.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): JOAO SOARES DE ALMEIDA Ré(u): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL Ausência de demonstração de tentativa de solução da controvérsia na via extrajudicial Perlustrando os autos, verifico que a parte promovente não juntou documentação hábil a demonstrar tentativas de soluções extrajudiciais do litígio. O art. 3º, § 3º do CPC põe em evidência o estímulo aos meios extrajudiciais de solução de conflitos. O novo sistema processual civil não tem por foco exclusivamente o processo jurisdicional. O processo, na visão contemporânea, é policêntrico. Caminha para frente, no sentido da composição, seja pela outorga da sentença estatal, da sentença arbitral ou do acordo entre as partes. Não mais se pode falar em relação de alternatividade entre o processo jurisdicional e os outros meios de solução consensual dos litígios. Todos, igualmente, são contemplados no novo Código e devem ser promovidos pelo Estado (§ 2º) e estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (§ 3º). Assim, como mecanismo de solução consensual de conflitos em relação às controvérsias de consumo foi criada a plataforma digital Consumidor.gov.br. A referida plataforma permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, via internet, para solução de conflitos de consumo. Além disso, o Banco promovido apresenta cadastro na Plataforma digital, com índice de resolutividade das demandas, conforme pode ser verificado através do link (https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1743773976182), o que demonstra credibilidade do sistema na resolução de conflitos. A parte autora não juntou documentação comprovando que tentou solucionar extrajudicialmente a controvérsia consumerista por qualquer meio de resolução admissível, seja diretamente nos canais de atendimento da empresa ou pela plataforma digital “Consumidor.gov.br”, meio hábil de demonstrar que a demanda se trata de uma pretensão resistida, nos termos dos arts. 6º, 10 e 321, todos do CPC. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, promover a EMENDA à petição inicial para comprovar que buscou solucionar o conflito no âmbito administrativo por qualquer meio de resolução extrajudicial admissível, seja diretamente pelos canais de atendimento da empresa ou por meio da ferramenta digital “Consumidor.gov.br”, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. DEFIRO a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). POMBAL, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO– Juiz de Direito Valor da causa: R$ 15.215,20

23/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(38)