Procedimento Comum Cível 0803181-85.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803181-85.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:42

Definitivo

10/02/2026, 07:07

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:18

Arquivamento

05/02/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 13:56

Trânsito em julgado

04/02/2026, 13:56

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:18

Publicação

27/01/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. C. N. D. S. D.REPRESENTANTE: CAMILA NOBREGA PEREIRA DA SILVA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803181-85.2026.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE] Vistos, etc. D. C. N. D. S. D., menor impúbere, representado por sua genitora CAMILA NOBREGA PEREIRA, ajuizou ação em face da GEAP SAÚDE, ambos qualificados nos autos. O feito seguiu tramitação, quando a parte autora requereu a desistência da ação (id. 131732349), sob a alegação de superveniente perda do objeto da lide. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Trata-se precisamente da situação verificada nesta demanda, uma vez que o promovente requereu expressamente a desistência do feito (id. 131732349). O pedido de desistência formulado antes da angularização da relação processual constitui direito potestativo do Autor, prescindindo da anuência da parte Ré, que sequer foi integrada à lide. Isto posto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo Autor. Por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade judiciária. P. I. C. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. C. N. D. S. D.REPRESENTANTE: CAMILA NOBREGA PEREIRA DA SILVA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803181-85.2026.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE] Vistos, etc. D. C. N. D. S. D., menor impúbere, representado por sua genitora CAMILA NOBREGA PEREIRA, ajuizou ação em face da GEAP SAÚDE, ambos qualificados nos autos. O feito seguiu tramitação, quando a parte autora requereu a desistência da ação (id. 131732349), sob a alegação de superveniente perda do objeto da lide. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Trata-se precisamente da situação verificada nesta demanda, uma vez que o promovente requereu expressamente a desistência do feito (id. 131732349). O pedido de desistência formulado antes da angularização da relação processual constitui direito potestativo do Autor, prescindindo da anuência da parte Ré, que sequer foi integrada à lide. Isto posto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo Autor. Por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade judiciária. P. I. C. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:55

Desistência

23/01/2026, 09:43

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 08:06

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. C. N. D. S. D.REPRESENTANTE: CAMILA NOBREGA PEREIRA DA SILVA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803181-85.2026.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE] Vistos, etc. D. C. N. D. S. D., menor impúbere, representado por sua genitora CAMILA NOBREGA PEREIRA, ajuizou ação em face da GEAP SAÚDE, ambos qualificados nos autos. O feito seguiu tramitação, quando a parte autora requereu a desistência da ação (id. 131732349), sob a alegação de superveniente perda do objeto da lide. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Trata-se precisamente da situação verificada nesta demanda, uma vez que o promovente requereu expressamente a desistência do feito (id. 131732349). O pedido de desistência formulado antes da angularização da relação processual constitui direito potestativo do Autor, prescindindo da anuência da parte Ré, que sequer foi integrada à lide. Isto posto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo Autor. Por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade judiciária. P. I. C. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803181-85.2026.8.15.2001. AUTOR: D. C. N. D. S. D.REPRESENTANTE: CAMILA NOBREGA PEREIRA DA SILVA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [DIREITO DA SAÚDE] Vistos. D. C. N. D. S. D., menor impúbere, representado por sua genitora CAMILA NOBREGA PEREIRA, ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência antecipada em face de GEAP SAÚDE. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial veio desacompanhada de documento essencial à análise do pedido liminar, qual seja a negativa formal da operadora de plano de saúde GEAP SAÚDE quanto à autorização da transferência e internação no Real Hospital Português, especificamente sob o fundamento de carência ou prazo de vigência do novo plano (GEAP SAÚDE VIDA). A narrativa inicial embora faça menção a um óbice temporal imposto pela operadora, com referência a liberação apenas a partir de 01 de fevereiro do ano corrente e necessidade de autorização da sede em Brasília, não consta nos autos nenhum documento que comprove formalmente tal negativa, suas razões e fundamentos. A comprovação documental da recusa é imprescindível para a análise dos requisitos do art. 300 do CPC, notadamente quanto à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano alegados. Ademais, ressalto que a presente demanda não se enquadra a princípio na competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução TJPB nº 32/2025, porquanto o objeto da ação não versa exclusivamente sobre a prestação de serviços ou cobertura assistencial à saúde, mas envolve discussão sobre carência contratual decorrente de migração de plano, matéria expressamente excetuada da competência absoluta do referido núcleo. A competência, portanto, permanece com esta Vara Cível. Defiro a gratuidade judiciária, ante a situação de hipossuficência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar aos autos a negativa formal da GEAP SAÚDE, devidamente fundamentada, quanto à autorização da transferência e internação solicitadas. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido liminar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPPB. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

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