Execução Fiscal 0817636-94.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0817636-94.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817636-94.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: THAIS FERREIRA VITURINO BOUERES EXECUTADO: ADRIANO FERNANDES MENDES LEITE EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:19

Documento (Certidão)

22/01/2026, 08:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 10:46

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 08:26

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 08:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 07:01

Documentos

EXPEDIENTE

•23/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(49)