Procedimento Comum Cível 0800005-24.2026.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 21:17

Processo Encaminhado

22/02/2026, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800005-24.2026.8.15.0021 [Adicional de Insalubridade]. Vistos, etc. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que permitam afastar a presunção legal da veracidade, concedo os benefícios da gratuidade judiciária, sem prejuízo de eventual impugnação. Recebo a petição inicial, por preenchimento de todos os seus requisitos. Verifica-se que a parte promovida apontada, tradicionalmente, abstém-se de tornar efetiva as técnicas autocompositivas. Logo, sendo inviável, ao menos nessa fase, a mediação e a conciliação, deixo de determinar a sua realização. Deste modo, CITE-SE a parte promovida, para no prazo de 30 dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão Apresentada contestação, INTIME-SE a parte promovente para réplica no prazo de quinze dias. Publicado eletronicamente. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:56

Gratuidade da Justiça

15/01/2026, 12:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/01/2026, 11:04

Distribuição (sorteio)

06/01/2026, 11:04

Documentos

•23/01/2026, 00:00