Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: SILMAR LEAL MOURA
APELADO: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAíBA - PGJ 09.284.001/0001-80 DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0800794-31.2025.8.15.0741 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas]
Vistos.
Trata-se de Apelação Criminal interposta por SILMAR LEAL MOURA, que requereu pela apresentação das razões recursais nesta Instância, na forma do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal (ID. 39745352). Logo, proceda-se a intimação necessária do réu, através do causídico regularmente constituído, para que, no prazo legal, ofereça as razões do recurso apelatório da defesa. Apresentadas as razões de apelação do réu, intime-se o Ministério Público de primeiro grau para que, através de seu representante, apresente as devidas contrarrazões. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS RELATOR
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: SILMAR LEAL MOURA
APELADO: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAíBA - PGJ 09.284.001/0001-80 DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0800794-31.2025.8.15.0741 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas]
Vistos.
Trata-se de Apelação Criminal interposta por SILMAR LEAL MOURA, que requereu pela apresentação das razões recursais nesta Instância, na forma do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal (ID. 39745352). Logo, proceda-se a intimação necessária do réu, através do causídico regularmente constituído, para que, no prazo legal, ofereça as razões do recurso apelatório da defesa. Apresentadas as razões de apelação do réu, intime-se o Ministério Público de primeiro grau para que, através de seu representante, apresente as devidas contrarrazões. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS RELATOR
23/01/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/01/2026, 12:42
Com efeito suspensivo
08/01/2026, 11:45
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 08:36
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 16:41
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 15:30
Mandado (entregue ao destinatário)
15/12/2025, 21:20
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 21:20
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2025, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 10:16
Decurso de Prazo
10/12/2025, 01:18
Procedência
09/12/2025, 09:34
Conclusão (para julgamento)
07/12/2025, 16:30
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)
05/12/2025, 11:07
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 07:30
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 13:01
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 10:23
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:26
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 11:04
Mandado (entregue ao destinatário)
06/11/2025, 18:51
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800794-31.2025.8.15.0741 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, nesta data, que fora(m) intimado(s)/notificado(s) da Audiência Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiência nº 1 Data: 04/12/2025 Hora: 11:30. Endereço eletrônico da audiência: https://us02web.zoom.us/j/9488126355?pwd=UEJuWGhrN01uKzkyS0pOeXU1WTlGdz09 https://us02web.zoom.us/j/9488126355 ID da reunião: 948 812 6355 Senha de acesso: 245442. Orientações: ao ingressar pelo link da sala virtual, será automaticamente colocado na sala de espera, onde será admitido à sala principal conforme determinação do magistrado. Ao entrar na sala, verifique por gentileza a conexão do áudio: dê um toque no meio da tela do celular. No canto inferior esquerdo tem um fone de ouvido com seta verde (Incluir áudio), clique na opção "Conectar áudio", em seguida "Discar de rede móvel ou Wi-fi" e permitir. Lembrando-se, também, de ligar a câmera. Recomenda-se, para ter acesso à audiência, a utilização de aparelho celular (smartphone) ou computador com câmera, microfone e com conexão à internet. Recomendando-se, ainda, a instalação prévia do aplicativo e acesso ao link na data e hora aprazadas. Boqueirão/PB, 5 de novembro de 2025. ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE Chefe de Cartório