Procedimento Comum Cível 0802114-85.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802114-85.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802114-85.2026.8.15.2001. AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA REU: UNIODONTO DE JOAO PESSOA COOPERATIVA ODONTOLOGICA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2026. De ordem, SIBELE BARRETO BRAGA DE FREITAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de medicamentos]

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 05:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 05:51

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 07:39

Determinação de Diligência

29/04/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 07:46

Determinação de Diligência

17/03/2026, 07:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:15

Documentos

EXPEDIENTE

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA REU: UNIODONTO DE JOAO PESSOA COOPERATIVA ODONTOLOGICA DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0802114-85.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por R.T..F.B. em face de UNIODONTO DE JOAO PESSOA COOPERATIVA ODONTOLOGICA, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento odontológico, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I. Cumpra-se com urgência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, 20 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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