Procedimento Comum Cível 0803811-66.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:26

Publicação

27/01/2026, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:01

Publicação

27/01/2026, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803811-66.2020.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: MERCIA TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Promovido: PAULO FIRES GOMES e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para comparecem a pericia reagendada conforme informação abaixo: Ø Data agendada da realização da perícia: 06/04/2026; Ø Hora: 09:00; Ø Local de encontro: Rua das Orquídeas, 290, Jardim Magnólia, Patos, Paraíba. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803811-66.2020.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: MERCIA TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Promovido: PAULO FIRES GOMES e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para comparecem a pericia reagendada conforme informação abaixo: Ø Data agendada da realização da perícia: 06/04/2026; Ø Hora: 09:00; Ø Local de encontro: Rua das Orquídeas, 290, Jardim Magnólia, Patos, Paraíba. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803811-66.2020.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: MERCIA TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Promovido: PAULO FIRES GOMES e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para comparecem a pericia reagendada conforme informação abaixo: Ø Data agendada da realização da perícia: 06/04/2026; Ø Hora: 09:00; Ø Local de encontro: Rua das Orquídeas, 290, Jardim Magnólia, Patos, Paraíba. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:58

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803811-66.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a prova pericial foi realizada sem a prévia intimação pessoal do réu, então assistido pela Defensoria Pública, para ciência da nomeação do perito, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em afronta aos arts. 186, §2º, 465, 466 e 474 do CPC, bem como ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. A intimação posterior para manifestação sobre o laudo não é suficiente para convalidar o vício, restando configurado cerceamento de defesa, com prejuízo presumido. Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL e dos atos dele decorrentes, e DETERMINO A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, com a realização de nova perícia, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Intime-se o perito para ciência da nulidade declarada e para realização de nova perícia, após a prévia intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Documentos

•26/01/2026, 00:00