Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806565-90.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MELQUIADES PEDRO DE SOUSA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINNE BATISTA DE FREITAS

OAB/PB 19997

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:30

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:59

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806565-90.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:20

Outras Decisões

26/09/2025, 09:52

Documento (Decisão)

26/09/2025, 06:36

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:16

Emenda a inicial

12/02/2025, 10:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/02/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 07:39

Todas as movimentações(19)

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:30

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:59

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:43

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806565-90.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:20

Outras Decisões

26/09/2025, 09:52

Documento (Decisão)

26/09/2025, 06:36

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:16

Emenda a inicial

12/02/2025, 10:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/02/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 07:39

Emenda à Inicial

11/02/2025, 08:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/02/2025, 13:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 09:45

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 09:45