Cumprimento de sentença 0846738-06.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0846738-06.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 22:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0846738-06.2018.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. Intime-se o EXEQUENTE para dar prosseguimento a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0846738-06.2018.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. Intime-se o EXEQUENTE para dar prosseguimento a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 09:08

Mero expediente

13/12/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:39

Documento (Informações)

02/09/2025, 11:38

Documento (Alvará)

28/07/2025, 09:00

Retificação de movimento

24/07/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 10:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:52

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846738-06.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte promovida para no prazo de cinco (05) dias, depositar em Juízo o valor da condenação. João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846738-06.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – PARAHYBA I – SPE LTDA em face do cumprimento de sentença instaurado contra si por VALDEMAR CANDIDO DE SOUZA NETO E ISMENIA ROBERTO PEDROZA DE SOUZA, alegando excesso da execução, no importe de R$ 13.152,33 (treze mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). Em resposta, o autor apresentou petição ao Id 101968150, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial. É o resumo. Passemos a decisão. A sentença proferida nos autos determinou a devolução de 90% dos valores pagos pelos autores, corrigido e acrescido de juros desde a citação, além de honorários de sucumbência, no importe de 10% sobre o proveito econômico. Conforme consta na certidão de Id 18092161, a citação perfectibilizou-se em 30/11/2018. Em sede de cumprimento de sentença, o autor apresentou planilha, pugnando pelo pagamento de R$ 54.812,10 (cinquenta e quatro mil oitocentos e doze reais e dez centavos). Realizado um primeiro bloqueio (Id 69226485), restou constrito o valor de R$ 7.884,30. Chamado a falar nos autos, o autor atualizou o valor total do débito e, depois, subtraindo o valor bloqueado, indicou como valor atual o importe de R$ 50.073,28. Novo bloqueio foi realizado, com a constrição de R$ 2.446,33 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) Id 74997417. Novamente, o autor apresentou petição indicando como valor ainda devido o total de R$ 57.134,11. A parte impugnante, contudo, aponta excesso na execução em relação a última petição trazida pelo autor, considerando que esse não teria feito a correta subtração dos valores já pagos mediante constrição judicial. Analisando as razões trazidas pelas partes, verifica-se que há, de fato, excesso na execução manejada pela parte autora, exatamente pelo fato de que não houve compensação correta dos valores. Após o primeiro bloqueio, o valor reclamado pelo promovente foi de R$ 50.073,28. Na sequência, houve o bloqueio de mais R$ 2.446,33, como consignado acima. Logo, restou um saldo remanescente no importe de R$ 47.626,95. No entanto, em sua nova petição, o autor indica como valor final o total de R$ 65.018,41; descontando apenas o primeiro bloqueio (R$ 7.884,30). Assim, fica evidente que o valor final não está correto. Em sua planilha, o impugnante apresenta como valor final o total de R$ 60.347,13 (Id 100375886) e subtrai corretamente o valor total bloqueado, e a retenção dos 10%, determinado na sentença. Assim, diante das duas planilhas apresentadas, não se tratando de cálculos técnicos ou atuariais, mas de simples atualização monetária e desconto de valores já pagos, fica evidente que há excesso nos valores reclamados pelo autor, o que implica no acolhimento da presente impugnação. Desta feita, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela parte impugnante, para reconhecer excesso na execução no valor de R$ 13.152,33, fixando como valor final a ser pago pela parte devedora o importe de R$ 43.981,78 (quarenta e três mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos). Com o acolhimento da impugnação, condeno o exequente em honorários advocatícios cuja exigibilidade estará suspensa por ser beneficiário da gratuidade judiciária. Publique-se e Intimem-se. Na sequência, intime-se a parte executada para depositar em Juízo o valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846738-06.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846738-06.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Mero expediente

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