Procedimento Comum Cível 0007532-91.2013.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0007532-91.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de março de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0007532-91.2013.8.15.2001

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/02/2026 às 14:00 até 09/02/2026.

23/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:08/09/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-02 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A APELADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A, CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE - PB27958-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A ADVOGADO do(a) APELADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB5520-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:12/08/2025 11:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA REU: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 535 do CPC - Matérias próprias de recurso apelatório - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. embargante: Portanto, dúvida não pode haver de que os parâmetros ali utilizados são os da lide secundária, e não os da ação principal. Claro está, portanto, que a condenação da Liberty Seguros em honorários de sucumbência devidos ao advogado do denunciante terá como parâmetro o valor da condenação da lide secundária. tornando-se redundante qualquer esclarecimento adicional para o que já está escrito com extrema obviedade! 3. DECISUM Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0007532-91.2013.8.15.2001 Vistos etc. 1. RELATÓRIO LIBERTY SEGUROS LTDA, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com novos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 74495776) objetivando suprir omissão supostamente subsistente na SENTENÇA que julgou os embargos declaratórios anteriores, sob a seguinte fundamentação: Oferecidas as contrarrazões de ID 76046212, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adéque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal. No presente caso concreto, pretende o embargante ver reexaminadas, nesta instância, matérias de fato e de direito já enfrentadas no decisum embargado, de forma que o julgado se amolde ao seu entendimento, para o que, evidentemente, não se presta a via processual eleita. A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: Efeitos modificativos. Não cabimento. "Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante" - STJ - 1ª T. EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91 (grifei). Modificação da substância do julgado embargado. "Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado" STJ - EDcl 13845, rel. Min. César Asfor Rocha, j. 29.6.92. Ponto já esclarecido. "Não se admite EDcl para reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento no acórdão embargado" STJ - 3ª Sec. EDclMS 301803-DF, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 2.12.93. No presente caso concreto, não vislumbro a omissão/contradição/obscuridade apontada pela parte embargante, pelo simples fato de que trata-se de capítulo da sentença (do dispositivo sentencial) específico da lide secundária, isto é, ali se está julgando a denunciação da lide, e não a ação principal, como olvidado pela Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a sentença embargada. P. R. Intimem-se. DISPOSIÇÕES ORDINATÓRIAS 1. Na hipótese de interposição de APELAÇÃO CÍVEL, intime-se a parte recorrida para as suas contrarrazões, em 15 dias. 2. Havendo RECURSO ADESIVO, intime-se o(a) recorrido para as contrarrazões respectivas, em 15 dias. 3. Cumpridas tais providências, subam os autos ao e. TJ-PB, com os nossos cumprimentos. João Pessoa, 24 de julho de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0007532-91.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA REU: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTEGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Distribuição dos ônus da sucumbência - Responsabilidade contratual, limitada ao teto da apólice - Ressarcimento decorrente de previsão contratual - Efeito integrativo - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0007532-91.2013.8.15.2001 [Responsabilidade dos sócios e administradores] Vistos etc. 1. RELATÓRIO LIBERTY SEGUROS S/A, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 68964091) objetivando suprir omissão subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: Oferecidas as contrarrazões apenas pelos embargados identificados nos Petições de ID´s 70970544 e 74106820, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adéque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal. No presente caso concreto, sobressai a pertinência dos embargos declaratórios em questão, nos termos em que pontuados pela embargante. Isto porque o ressarcimento, a ser realizado pela Seguradora (ora embargante), dos honorários de sucumbência que vierem a ser pagos pelo segurado FELIPE GURGEL DE ARAÚJO, têm sede essencialmente contratual, ou seja, estão sujeitos aos valores/limites e condições da respectiva apólice. Portanto, claro está que o seu desembolso deverá realizar-se nos limites da IS (importância segurada) na respectiva apólice de seguro, particularidade esta não explicitada, como devido, no dispositivo sentencial. De outra senda, verifica-se que os honorários de sucumbência, arbitrados em favor do patrono do segurado (denunciante Felipe Gurgel de Araújo), ficaram em 10% (dez por cento) do valor da apólice, quando deveria ter sido observada a previsão do art. 85, § 2º, do CPC, isto é, o valor da condenação, tal como exposto pela parte ora embargante. Neste contexto, reconhece-se a existência de obscuridade/contradição na sentença, uma vez que utilizados parâmetros indevidos para o arbitramento dos honorários de sucumbência. Desta forma, verificada a existência de obscuridade/contradição na decisão embargada, o acolhimento do recurso em tela é medida de todo rigor. 3. DECISUM Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para o efeito de que o capítulo "Da lide secundária" passe a vigorar com a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à promovida Transnacional Transporte Nacional de Passageiros LTDA, resolvendo o feito com análise do mérito, e PROCEDENTES, em parte, os pedidos do segurado/denunciante para: 1) Condenar a LIBERTY SEGUROS S.A. a ressarcir o denunciante FELIPE GURGEL DE ARAÚJO nos valores que, efetivamente, forem pagos a título de danos materiais (alíneas "b" e "c" supra), tudo devidamente corrigido pelo INPC, a contar do respectivo desembolso, observados os limites das IS contratada na respectiva apólice. Por conseguinte, condeno a denunciada a ressarcir os honorários advocatícios que forem pagos pelo denunciante ao patrono das autoras, no equivalente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do valor da condenação, consideradas as balizas do art. 85, § 2º do CPC e nos limites das IS da respectiva apólice. De outra parte, condeno a denunciada (LIBERTY SEGUROS S.A.) a pagar honorários advocatícios ao patrono do denunciante (FELIPE GURGEL DE ARAÚJO), no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 80, § 2º, do CPC. P. R. Intimem-se. João Pessoa, 2 de maio de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA REU: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTEGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Distribuição dos ônus da sucumbência - Responsabilidade contratual, limitada ao teto da apólice - Ressarcimento decorrente de previsão contratual - Efeito integrativo - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0007532-91.2013.8.15.2001 [Responsabilidade dos sócios e administradores] Vistos etc. 1. RELATÓRIO LIBERTY SEGUROS S/A, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 68964091) objetivando suprir omissão subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: Oferecidas as contrarrazões apenas pelos embargados identificados nos Petições de ID´s 70970544 e 74106820, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adéque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal. No presente caso concreto, sobressai a pertinência dos embargos declaratórios em questão, nos termos em que pontuados pela embargante. Isto porque o ressarcimento, a ser realizado pela Seguradora (ora embargante), dos honorários de sucumbência que vierem a ser pagos pelo segurado FELIPE GURGEL DE ARAÚJO, têm sede essencialmente contratual, ou seja, estão sujeitos aos valores/limites e condições da respectiva apólice. Portanto, claro está que o seu desembolso deverá realizar-se nos limites da IS (importância segurada) na respectiva apólice de seguro, particularidade esta não explicitada, como devido, no dispositivo sentencial. De outra senda, verifica-se que os honorários de sucumbência, arbitrados em favor do patrono do segurado (denunciante Felipe Gurgel de Araújo), ficaram em 10% (dez por cento) do valor da apólice, quando deveria ter sido observada a previsão do art. 85, § 2º, do CPC, isto é, o valor da condenação, tal como exposto pela parte ora embargante. Neste contexto, reconhece-se a existência de obscuridade/contradição na sentença, uma vez que utilizados parâmetros indevidos para o arbitramento dos honorários de sucumbência. Desta forma, verificada a existência de obscuridade/contradição na decisão embargada, o acolhimento do recurso em tela é medida de todo rigor. 3. DECISUM Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para o efeito de que o capítulo "Da lide secundária" passe a vigorar com a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à promovida Transnacional Transporte Nacional de Passageiros LTDA, resolvendo o feito com análise do mérito, e PROCEDENTES, em parte, os pedidos do segurado/denunciante para: 1) Condenar a LIBERTY SEGUROS S.A. a ressarcir o denunciante FELIPE GURGEL DE ARAÚJO nos valores que, efetivamente, forem pagos a título de danos materiais (alíneas "b" e "c" supra), tudo devidamente corrigido pelo INPC, a contar do respectivo desembolso, observados os limites das IS contratada na respectiva apólice. Por conseguinte, condeno a denunciada a ressarcir os honorários advocatícios que forem pagos pelo denunciante ao patrono das autoras, no equivalente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do valor da condenação, consideradas as balizas do art. 85, § 2º do CPC e nos limites das IS da respectiva apólice. De outra parte, condeno a denunciada (LIBERTY SEGUROS S.A.) a pagar honorários advocatícios ao patrono do denunciante (FELIPE GURGEL DE ARAÚJO), no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 80, § 2º, do CPC. P. R. Intimem-se. João Pessoa, 2 de maio de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA REU: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTEGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Distribuição dos ônus da sucumbência - Responsabilidade contratual, limitada ao teto da apólice - Ressarcimento decorrente de previsão contratual - Efeito integrativo - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0007532-91.2013.8.15.2001 [Responsabilidade dos sócios e administradores] Vistos etc. 1. RELATÓRIO LIBERTY SEGUROS S/A, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 68964091) objetivando suprir omissão subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: Oferecidas as contrarrazões apenas pelos embargados identificados nos Petições de ID´s 70970544 e 74106820, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adéque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal. No presente caso concreto, sobressai a pertinência dos embargos declaratórios em questão, nos termos em que pontuados pela embargante. Isto porque o ressarcimento, a ser realizado pela Seguradora (ora embargante), dos honorários de sucumbência que vierem a ser pagos pelo segurado FELIPE GURGEL DE ARAÚJO, têm sede essencialmente contratual, ou seja, estão sujeitos aos valores/limites e condições da respectiva apólice. Portanto, claro está que o seu desembolso deverá realizar-se nos limites da IS (importância segurada) na respectiva apólice de seguro, particularidade esta não explicitada, como devido, no dispositivo sentencial. De outra senda, verifica-se que os honorários de sucumbência, arbitrados em favor do patrono do segurado (denunciante Felipe Gurgel de Araújo), ficaram em 10% (dez por cento) do valor da apólice, quando deveria ter sido observada a previsão do art. 85, § 2º, do CPC, isto é, o valor da condenação, tal como exposto pela parte ora embargante. Neste contexto, reconhece-se a existência de obscuridade/contradição na sentença, uma vez que utilizados parâmetros indevidos para o arbitramento dos honorários de sucumbência. Desta forma, verificada a existência de obscuridade/contradição na decisão embargada, o acolhimento do recurso em tela é medida de todo rigor. 3. DECISUM Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para o efeito de que o capítulo "Da lide secundária" passe a vigorar com a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à promovida Transnacional Transporte Nacional de Passageiros LTDA, resolvendo o feito com análise do mérito, e PROCEDENTES, em parte, os pedidos do segurado/denunciante para: 1) Condenar a LIBERTY SEGUROS S.A. a ressarcir o denunciante FELIPE GURGEL DE ARAÚJO nos valores que, efetivamente, forem pagos a título de danos materiais (alíneas "b" e "c" supra), tudo devidamente corrigido pelo INPC, a contar do respectivo desembolso, observados os limites das IS contratada na respectiva apólice. Por conseguinte, condeno a denunciada a ressarcir os honorários advocatícios que forem pagos pelo denunciante ao patrono das autoras, no equivalente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do valor da condenação, consideradas as balizas do art. 85, § 2º do CPC e nos limites das IS da respectiva apólice. De outra parte, condeno a denunciada (LIBERTY SEGUROS S.A.) a pagar honorários advocatícios ao patrono do denunciante (FELIPE GURGEL DE ARAÚJO), no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 80, § 2º, do CPC. P. R. Intimem-se. João Pessoa, 2 de maio de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA REU: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTEGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Distribuição dos ônus da sucumbência - Responsabilidade contratual, limitada ao teto da apólice - Ressarcimento decorrente de previsão contratual - Efeito integrativo - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0007532-91.2013.8.15.2001 [Responsabilidade dos sócios e administradores] Vistos etc. 1. RELATÓRIO LIBERTY SEGUROS S/A, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 68964091) objetivando suprir omissão subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: Oferecidas as contrarrazões apenas pelos embargados identificados nos Petições de ID´s 70970544 e 74106820, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adéque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal. No presente caso concreto, sobressai a pertinência dos embargos declaratórios em questão, nos termos em que pontuados pela embargante. Isto porque o ressarcimento, a ser realizado pela Seguradora (ora embargante), dos honorários de sucumbência que vierem a ser pagos pelo segurado FELIPE GURGEL DE ARAÚJO, têm sede essencialmente contratual, ou seja, estão sujeitos aos valores/limites e condições da respectiva apólice. Portanto, claro está que o seu desembolso deverá realizar-se nos limites da IS (importância segurada) na respectiva apólice de seguro, particularidade esta não explicitada, como devido, no dispositivo sentencial. De outra senda, verifica-se que os honorários de sucumbência, arbitrados em favor do patrono do segurado (denunciante Felipe Gurgel de Araújo), ficaram em 10% (dez por cento) do valor da apólice, quando deveria ter sido observada a previsão do art. 85, § 2º, do CPC, isto é, o valor da condenação, tal como exposto pela parte ora embargante. Neste contexto, reconhece-se a existência de obscuridade/contradição na sentença, uma vez que utilizados parâmetros indevidos para o arbitramento dos honorários de sucumbência. Desta forma, verificada a existência de obscuridade/contradição na decisão embargada, o acolhimento do recurso em tela é medida de todo rigor. 3. DECISUM Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para o efeito de que o capítulo "Da lide secundária" passe a vigorar com a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à promovida Transnacional Transporte Nacional de Passageiros LTDA, resolvendo o feito com análise do mérito, e PROCEDENTES, em parte, os pedidos do segurado/denunciante para: 1) Condenar a LIBERTY SEGUROS S.A. a ressarcir o denunciante FELIPE GURGEL DE ARAÚJO nos valores que, efetivamente, forem pagos a título de danos materiais (alíneas "b" e "c" supra), tudo devidamente corrigido pelo INPC, a contar do respectivo desembolso, observados os limites das IS contratada na respectiva apólice. Por conseguinte, condeno a denunciada a ressarcir os honorários advocatícios que forem pagos pelo denunciante ao patrono das autoras, no equivalente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do valor da condenação, consideradas as balizas do art. 85, § 2º do CPC e nos limites das IS da respectiva apólice. De outra parte, condeno a denunciada (LIBERTY SEGUROS S.A.) a pagar honorários advocatícios ao patrono do denunciante (FELIPE GURGEL DE ARAÚJO), no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 80, § 2º, do CPC. P. R. Intimem-se. João Pessoa, 2 de maio de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA REU: FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTEGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Distribuição dos ônus da sucumbência - Responsabilidade contratual, limitada ao teto da apólice - Ressarcimento decorrente de previsão contratual - Efeito integrativo - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0007532-91.2013.8.15.2001 [Responsabilidade dos sócios e administradores] Vistos etc. 1. RELATÓRIO LIBERTY SEGUROS S/A, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 68964091) objetivando suprir omissão subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: Oferecidas as contrarrazões apenas pelos embargados identificados nos Petições de ID´s 70970544 e 74106820, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adéque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal. No presente caso concreto, sobressai a pertinência dos embargos declaratórios em questão, nos termos em que pontuados pela embargante. Isto porque o ressarcimento, a ser realizado pela Seguradora (ora embargante), dos honorários de sucumbência que vierem a ser pagos pelo segurado FELIPE GURGEL DE ARAÚJO, têm sede essencialmente contratual, ou seja, estão sujeitos aos valores/limites e condições da respectiva apólice. Portanto, claro está que o seu desembolso deverá realizar-se nos limites da IS (importância segurada) na respectiva apólice de seguro, particularidade esta não explicitada, como devido, no dispositivo sentencial. De outra senda, verifica-se que os honorários de sucumbência, arbitrados em favor do patrono do segurado (denunciante Felipe Gurgel de Araújo), ficaram em 10% (dez por cento) do valor da apólice, quando deveria ter sido observada a previsão do art. 85, § 2º, do CPC, isto é, o valor da condenação, tal como exposto pela parte ora embargante. Neste contexto, reconhece-se a existência de obscuridade/contradição na sentença, uma vez que utilizados parâmetros indevidos para o arbitramento dos honorários de sucumbência. Desta forma, verificada a existência de obscuridade/contradição na decisão embargada, o acolhimento do recurso em tela é medida de todo rigor. 3. DECISUM Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para o efeito de que o capítulo "Da lide secundária" passe a vigorar com a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à promovida Transnacional Transporte Nacional de Passageiros LTDA, resolvendo o feito com análise do mérito, e PROCEDENTES, em parte, os pedidos do segurado/denunciante para: 1) Condenar a LIBERTY SEGUROS S.A. a ressarcir o denunciante FELIPE GURGEL DE ARAÚJO nos valores que, efetivamente, forem pagos a título de danos materiais (alíneas "b" e "c" supra), tudo devidamente corrigido pelo INPC, a contar do respectivo desembolso, observados os limites das IS contratada na respectiva apólice. Por conseguinte, condeno a denunciada a ressarcir os honorários advocatícios que forem pagos pelo denunciante ao patrono das autoras, no equivalente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do valor da condenação, consideradas as balizas do art. 85, § 2º do CPC e nos limites das IS da respectiva apólice. De outra parte, condeno a denunciada (LIBERTY SEGUROS S.A.) a pagar honorários advocatícios ao patrono do denunciante (FELIPE GURGEL DE ARAÚJO), no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 80, § 2º, do CPC. P. R. Intimem-se. João Pessoa, 2 de maio de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

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02/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

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