Procedimento Comum Cível 0800082-75.2026.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800082-75.2026.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800082-75.2026.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Pelo presente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito. INGÁ 22 de abril de 2026 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:08

Gratuidade da Justiça

05/02/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800082-75.2026.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Apesar da parte autora ter quantificado o dano material em petição, o fez de forma genérica, ao passo que se limitou a descrever apenas duas cobranças: 01/2023 - R$ 20,79 e 05/2023 - R$ 371,29, sendo essa ultima inexistente no extrato bancário anexado (Id. Num. 131366952). Nesse sentido, o valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc. VI, CPC). In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais. A jurisprudência do c. STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa. Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1). Diante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo quantificar deviamente o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados individualmente (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.

23/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•23/04/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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