Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805989-17.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sanções AdministrativasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NUNES COSTA

OAB/PB 10799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:59

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:29

Definitivo

03/02/2026, 07:31

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:29

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805989-17.2022.8.15.0251. Autor: CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Réu: MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sanções Administrativas]

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:28

Trânsito em julgado

22/01/2026, 10:04

Sem descrição

22/01/2026, 06:17

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(152)

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:59

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:29

Definitivo

03/02/2026, 07:31

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:29

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805989-17.2022.8.15.0251. Autor: CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Réu: MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sanções Administrativas]

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:28

Trânsito em julgado

22/01/2026, 10:04

Sem descrição

22/01/2026, 06:17

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:45

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 09:21

Desarquivamento

17/11/2025, 11:57

Expedida/Certificada

07/11/2025, 07:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 17:04

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:38

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:05

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:25

Publicação

23/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805989-17.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Diante da interposição de Agravo de Instrumento pelo Município de Vista Serrana contra a decisão que indeferiu a homologação do acordo, suspendo o cumprimento de sentença e determino o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição, até o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O desarquivamento deverá ser automático tão logo haja comunicação do resultado, para prosseguimento conforme decidido. Cumpra-se. Patos, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Provisório

19/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 08:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 09:19

Documento (Certidão)

18/09/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:18

Documento (Certidão)

18/09/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805989-17.2022.8.15.0251. Autor: CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Réu: MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVENTE/EXEQUENTE para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sanções Administrativas]

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:12

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:03

Publicação

10/09/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:36

Publicação

10/09/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 06:32

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805989-17.2022.8.15.0251. Autor: CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Réu: MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sanções Administrativas]

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0805989-17.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Mantenho a decisão de Id110913329, é que apesar do ente ter acostado certidão oriunda da gerência de precatório atestando a ausência de precatório vencido, o fato é que existe um precatório na lista de pagamento, vejamos: Assim, em que pese não se encontrar vencido, a homologação do presente acordo demanda violação do sistema de precatório. Portanto, INDEFIRO a homologação ora pretendida. Cumpra-se a decisão de ID 110913329. Intime-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:16

Trânsito em julgado

08/09/2025, 09:48

Trânsito em julgado

08/09/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 09:21

Indeferimento

22/08/2025, 04:09

Decurso de Prazo

22/05/2025, 22:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/05/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 20:29

Indeferimento

14/04/2025, 08:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/03/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:54

Decurso de Prazo

28/02/2025, 12:35

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 06:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2024, 06:12

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:07

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:08

Acolhimento em Parte

07/10/2024, 08:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/08/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:20

Documento (Certidão)

17/07/2024, 08:33

Recebimento

17/06/2024, 11:47

Outros auxiliares de justiça

17/06/2024, 11:26

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 07:10

Remessa

27/02/2024, 19:07

Recebimento

30/01/2024, 07:22

Outros auxiliares de justiça

30/01/2024, 07:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/11/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:44

Impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2023, 09:44

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 16:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/10/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:18

Decurso de Prazo

27/09/2023, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 07:18

Procedência em Parte

25/08/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:01

Determinação de Diligência

18/04/2023, 07:18

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 20:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 09:34

Mero expediente

17/02/2023, 08:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/02/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 12:55

Ato ordinatório

27/01/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 20:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:47

Determinação de Diligência

09/11/2022, 11:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2022, 23:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 20:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

02/11/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:18

Mero expediente

06/10/2022, 14:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/10/2022, 10:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 12:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 08:45

Mero expediente

20/09/2022, 12:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/09/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 09:52

Mero expediente

08/09/2022, 08:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/09/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:25

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 19:59

Gratuidade da Justiça

08/08/2022, 19:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/08/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 06:18

Gratuidade da Justiça

29/07/2022, 06:18

Determinação de Diligência

29/07/2022, 06:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/07/2022, 11:51

Distribuição (sorteio)

07/07/2022, 11:51

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00