Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809652-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

LAERSON RAIMUNDO ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:13

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809652-54.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes do acórdão retro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:04

Mero expediente

24/09/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:36

Mero expediente

10/06/2025, 18:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 13:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:38

Todas as movimentações(22)

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:13

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:44

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809652-54.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes do acórdão retro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:04

Mero expediente

24/09/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:36

Mero expediente

10/06/2025, 18:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 13:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:07

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 08:54

Liminar

24/02/2025, 10:19

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 17:16