Execução Fiscal 0125797-14.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/1997

Valor da Causa

R$ 68.656,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FRULAR IND ALIMENTICIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL VIEIRA CARNEIRO

OAB/PB 6123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:50

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:32

Juntada de certidão de prevenção

02/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de FRULAR IND ALIMENTICIA S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:50

Publicado Apelação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - Excelentíssimo(A) Senhor(A) Doutor(A) Juiz(A) de Direito dO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. EXECUÇÃO FISCAL N° 0125797-14.1997.8.15.2001 O ESTADO DA PARAÍBA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Procuradora do Estado in fine assinado, mandado “ex lege” (art. 132 da Constituição Federal), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO contra a r. sentença proferida por esse Juízo, na presente Execução Fiscal movida com fulcro n

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:04

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:25

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:50

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:32

Juntada de certidão de prevenção

02/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•20/04/2020, 22:05

Decisão

•04/09/2020, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de FRULAR IND ALIMENTICIA S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:50

Publicado Apelação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - Excelentíssimo(A) Senhor(A) Doutor(A) Juiz(A) de Direito dO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. EXECUÇÃO FISCAL N° 0125797-14.1997.8.15.2001 O ESTADO DA PARAÍBA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Procuradora do Estado in fine assinado, mandado “ex lege” (art. 132 da Constituição Federal), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO contra a r. sentença proferida por esse Juízo, na presente Execução Fiscal movida com fulcro n

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:04

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2021, 15:43

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:23

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:40

Outras Decisões

04/09/2020, 06:27

Conclusos para despacho

25/08/2020, 06:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 22:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 08:22

Processo migrado para o PJe

01/08/2018, 11:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26/07/2018 13:37 TJE1EXE

26/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/07/2018 NF 62/18

26/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/07/2018 MIGRACAO P/PJE

26/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/06/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17/05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17/05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07/03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27/02/2015 PRAZO

02/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25/02/2015 NF 27/15

25/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/02/2015 INT.ORD

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10/06/2014 PRAZO

10/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28/05/2014 AGD. DEV. MANDADO

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26/05/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

26/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/05/2014 NF 73/14

26/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/05/2014 INT. ORD.

26/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11/04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24/04/2013 PRECAT AG DEVOLUCAO

24/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22/04/2013 NF 54/13 MSS

22/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08/04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092011 NF 149/11

21/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21072011

09/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072011 NF 108/11

19/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPGM

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092009 NF 149/9

02/09/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092008 NF 143/8

08/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0609200812FRULAR IND A

06/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042007 NF 74/7

27/04/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14122006 006059PB

14/12/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012007

13/12/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11122006 NF 161/6

11/12/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062004

02/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 200003 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPST

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 6 S: 29

15/05/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 17032004 DESP. FLS 134

17/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 30122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 03122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 02122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122003

02/12/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21122003

24/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2111200310ERNANDES SOU

21/11/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17122003

18/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171120038HILDA DE BARR

17/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15102003 PENHORA

15/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102003

10/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 29102003

29/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25082003

26/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16072003

16/06/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 16062003FAZENDA PUBLIC

16/06/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13062003

13/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062003

13/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052003

30/05/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29052003

29/05/2003, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19042003

19/02/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 08102002

08/10/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04102002

04/10/2002, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 05092002

05/09/2002, 00:00

Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01092002

24/07/2002, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23072002

24/07/2002, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19062002

20/06/2002, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19062002

20/06/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

15/09/1997, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 09:23

Decisão

•26/07/2021, 15:43

Sentença

•24/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:41

Despacho

•08/11/2023, 09:59

Despacho

•02/04/2024, 17:24

Despacho

•07/04/2024, 08:41

Acórdão

•23/04/2024, 21:21

Despacho

•06/06/2024, 11:34

Despacho

•10/03/2025, 13:51

Despacho

•19/03/2025, 13:08

Acórdão

•26/04/2025, 10:58

Despacho

•29/07/2025, 09:24