Cumprimento de sentença 0802920-53.2019.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802920-53.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 08:07

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802920-53.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: GEILSON SERRAO DE OLIVEIRA - ME EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a certidão de ID 156144652. Campina Grande-PB, 20 de março de 2026. De ordem, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802920-53.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: GEILSON SERRAO DE OLIVEIRA - ME EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a certidão de ID 156144652. Campina Grande-PB, 20 de março de 2026. De ordem, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802920-53.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: GEILSON SERRAO DE OLIVEIRA - ME EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a certidão de ID 156144652. Campina Grande-PB, 20 de março de 2026. De ordem, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:55

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:53

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:24

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802920-53.2019.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual as executadas apresentaram impugnações alegando excesso de execução. A executada UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A apresentou cálculos no Id 108754962, apontando como valor correto a importância de R$ 9.615,85. Intimada, a parte exequente peticionou no Id 110739018 informando expressamente concordar com os valores apresentados pela referida empresa. Quanto à executada REFRESCOS GUARARAPES LTDA, verifica-se que esta realizou o cumprimento espontâneo da obrigação ainda no ano de 2023 (Id 102840584), depositando o valor de R$ 8.103,07. A aparente incongruência entre o valor pago naquela data e o cálculo atual apresentado pelo demandante decorre, fundamentalmente, do lapso temporal de mais de dois anos entre as atualizações. Constata-se que os índices de correção e honorários encontram-se exatamente iguais nos cálculos apresentados pela partes, o que demonstra a correção do pagamento efetuado em 2023 perante os parâmetros da sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O art. 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que o executado pode alegar o excesso de execução em sede de impugnação. No presente caso, a concordância do exequente com os cálculos da UNILEVER BRASIL S/A e a verificação da exatidão dos parâmetros utilizados pela REFRESCOS GUARARAPES LTDA em seu pagamento antecipado impõem o acolhimento das teses defensivas. Ante o exposto, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentadas por UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A e REFRESCOS GUARARAPES LTDA, para: 1. Reconhecer como correto o valor de R$ 9.615,85 em relação à UNILEVER BRASIL S/A, conforme concordância da parte exequente no Id 110739018; 2. Reconhecer a satisfação da obrigação pela REFRESCOS GUARARAPES LTDA mediante o depósito efetuado no Id 102840586, uma vez que o cálculo observou estritamente os índices da sentença. Considerando que as executadas comprovaram o depósito dos valores reconhecidos (Ids 108754964, 108754967 e 102840586), declaro extinta a execução em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados e seus acréscimos legais. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das executadas, que fixo em 10% sobre o valor do excesso reconhecido (diferença entre o valor pretendido na inicial do cumprimento e o valor ora homologado), observada a suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. P. R. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

23/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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