Cumprimento de sentença 0808467-90.2025.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808467-90.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 11:39

Trânsito em julgado

20/03/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS ALVES REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: ROSSIANY NUNES VIANA - PB30073 Advogados do(a) REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755 Prazo: Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE.. Patos/PB, 18 de março de 2026 De ordem, NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnico(a)/Analista Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 26031717564800900000147387420 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0808467-90.2025.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 08:16

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: ROSSIANY NUNES VIANA - PB30073 REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogados do(a) REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita. O referido é verdade e dou fé. Patos, 25 de fevereiro de 2026. FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0808467-90.2025.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:43

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:42

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Processo nº 0808467-90.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial. Quanto ao pedido emergencial, verifico que o deferimento da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do NCPC: a probabilidade do direito alegado; o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e a ausência de perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão. Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente, além disso, apenas com a manifestação da promovida e produção das provas será possível aferir as alegações. Os documentos juntados pelo autor, até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Ademais, este Juízo tem adotado o posicionamento de que a concessão de liminares nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável ou de difícil reparação. Isto porque o microssistema dos juizados busca, sobretudo, a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide. Determino a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor promovente, o que faço com base no art. 6°, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência deste em relação à demandada, cabendo à promovida provar a existência e regularidade da dívida, através da juntada de contrato e outras provas. A prova dos danos alegados é ônus do consumidor.

20/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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