Cumprimento de sentença 0802868-91.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.834,47

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 23:36

Determinado o arquivamento

08/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802868-91.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME EXECUTADO: MARIVALDO DOS SANTOS - ME, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Irregularidade no atendimento, Dever de Informação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Liminar] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar seus dados bancários individualizados conforme as RPV’s, ID 109662595 / 109662575. Ao final, expeça-se os competentes alvarás de levantamento, observando o crédito individualizado da parte exequente, e de seu advogado. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinaturas digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 23:36

Determinado o arquivamento

08/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802868-91.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME EXECUTADO: MARIVALDO DOS SANTOS - ME, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Irregularidade no atendimento, Dever de Informação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Liminar] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar seus dados bancários individualizados conforme as RPV’s, ID 109662595 / 109662575. Ao final, expeça-se os competentes alvarás de levantamento, observando o crédito individualizado da parte exequente, e de seu advogado. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinaturas digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:17

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 16 de outubro de 2025 Analista/Técnico Judiciário

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 20:45

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0802868-91.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que não houve a comprovação da quitação, pelo executado, dos RPVs solicitados, apesar do decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento. Deste modo, tenho que a hipótese é de constrição dos valores por meio do sistema SISBAJUD. Como cediço, o bloqueio de numerário em conta bancária representa o meio apto para se garantir o objetivo e os efeitos das requisições de pequeno valor quando se verifica seu descumprimento pelo ente público, valendo observar que o § 3º do art. 100 da Constituição Federal exclui a incidência das regras do seu caput às requisições de pequeno valor, às quais também não se aplica a norma limitadora do sequestro de quantia pertencente à Fazenda Pública (§ 2º), sob pena de se eliminar a natureza constitucional e o efeito de liquidação célere daquelas requisições, equiparando-as, indevidamente, aos precatórios judiciários. Nesse sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ORDEM DE PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. MEDIDA ADEQUADA AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 17 DA LEI FEDERAL Nº 10.259/2001. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Não atendido o comando judicial de pagamento da RPV dentro do prazo legal, será possível o bloqueio de valores nas contas do Município, como forma de garantir o cumprimento de decisão judicial. 2. Portanto, verifica-se que a decisão agravada está corretamente embasada em previsão legal, disposta no art. 17, § 2º, da Lei Federal nº 10.259/2001. Precedente desta Corte de Justiça. 3. Desprovimento do agravo de instrumento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento retro. (0814728-24.2020.8.15.0000, Rel. Des. José Aurélio da Cruz, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 17/06/2021). Frente ao exposto, DETERMINO o bloqueio do numerário por meio do sistema SISBAJUD. Portanto, à escrivania para providenciar a penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, observados os valores constantes no(s) RPV(s). Sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para manifestar-se em cinco dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se os alvarás de levantamento, independentemente de prévia conclusão, devendo os exequentes serem intimados para informarem seus dados bancários. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0802868-91.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que não houve a comprovação da quitação, pelo executado, dos RPVs solicitados, apesar do decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento. Deste modo, tenho que a hipótese é de constrição dos valores por meio do sistema SISBAJUD. Como cediço, o bloqueio de numerário em conta bancária representa o meio apto para se garantir o objetivo e os efeitos das requisições de pequeno valor quando se verifica seu descumprimento pelo ente público, valendo observar que o § 3º do art. 100 da Constituição Federal exclui a incidência das regras do seu caput às requisições de pequeno valor, às quais também não se aplica a norma limitadora do sequestro de quantia pertencente à Fazenda Pública (§ 2º), sob pena de se eliminar a natureza constitucional e o efeito de liquidação célere daquelas requisições, equiparando-as, indevidamente, aos precatórios judiciários. Nesse sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ORDEM DE PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. MEDIDA ADEQUADA AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 17 DA LEI FEDERAL Nº 10.259/2001. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Não atendido o comando judicial de pagamento da RPV dentro do prazo legal, será possível o bloqueio de valores nas contas do Município, como forma de garantir o cumprimento de decisão judicial. 2. Portanto, verifica-se que a decisão agravada está corretamente embasada em previsão legal, disposta no art. 17, § 2º, da Lei Federal nº 10.259/2001. Precedente desta Corte de Justiça. 3. Desprovimento do agravo de instrumento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento retro. (0814728-24.2020.8.15.0000, Rel. Des. José Aurélio da Cruz, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 17/06/2021). Frente ao exposto, DETERMINO o bloqueio do numerário por meio do sistema SISBAJUD. Portanto, à escrivania para providenciar a penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, observados os valores constantes no(s) RPV(s). Sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para manifestar-se em cinco dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se os alvarás de levantamento, independentemente de prévia conclusão, devendo os exequentes serem intimados para informarem seus dados bancários. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:47

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:23

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:11

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0802868-91.2018.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2.Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:21

Juntada de RPV

24/03/2025, 16:32

Juntada de RPV

24/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2024, 16:38

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:06

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/10/2024, 12:54

Desentranhado o documento

14/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:28

Juntada de Alvará

26/06/2024, 09:22

Deferido o pedido de

20/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 06:26

Juntada de Certidão

21/02/2024, 06:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

31/07/2023, 22:59

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:37

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAZENDA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Certifico que as partes recorridas, apesar de intimadas, NÃO APRESENTARAM Contrarrazões ao Recurso de Apelação Interposto. Por esse motivo, encaminho os presentes autos para o Egrégio Tribunal de Justiça. Campina Grande/PB, 18 de fevereiro de 2022 JOSE VALTER GONCALVES DE FREITAS Analista/Técnico Judiciário

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS - ME em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:16

Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS - ME em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:24

Publicado Mandado em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS - ME em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS - ME em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:30

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:30

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de apelação

19/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2021, 00:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 14:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 20:34

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2019, 13:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2019, 13:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2019, 13:06

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:30

Juntada de outros documentos

01/03/2019, 08:20

Juntada de certidão

30/01/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 21:22

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2018, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:16

Juntada de Petição de contestação

11/11/2018, 17:30

Decorrido prazo de JOCELIO SANTOS GONCALVES - ME em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:38

Juntada de outros documentos

24/09/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2018, 12:28

Juntada de certidão

18/09/2018, 08:08

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2018, 12:19

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2018, 23:09

Decorrido prazo de HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

15/05/2018, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 11:57

Conclusos para decisão

27/02/2018, 19:07

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 19:07

Documentos

Despacho

•23/04/2018, 11:57

Decisão

•11/09/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 21:22

Despacho

•14/08/2019, 17:25

Despacho

•23/06/2020, 20:34

Sentença

•15/10/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:58

Despacho

•25/03/2022, 00:34

Despacho

•09/11/2022, 17:12

Despacho

•10/11/2022, 18:41

Acórdão

•11/12/2022, 18:28

Despacho

•13/01/2023, 10:05

Despacho

•31/03/2023, 08:52

Despacho

•03/04/2023, 08:27

Todos os documentos(42)

Despacho

•23/04/2018, 11:57

Decisão

•11/09/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 21:22

Despacho

•14/08/2019, 17:25

Despacho

•23/06/2020, 20:34

Sentença

•15/10/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:58

Despacho

•25/03/2022, 00:34

Despacho

•09/11/2022, 17:12

Despacho

•10/11/2022, 18:41

Acórdão

•11/12/2022, 18:28

Despacho

•13/01/2023, 10:05

Despacho

•31/03/2023, 08:52

Despacho

•03/04/2023, 08:27

Acórdão

•23/05/2023, 20:36

Despacho

•02/08/2023, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 11:24

Despacho

•20/09/2023, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 00:45

Despacho

•29/01/2024, 17:27

Despacho

•31/01/2024, 10:41

Despacho

•31/01/2024, 10:42

Decisão

•20/02/2024, 13:33

Despacho

•22/02/2024, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 23:05

Despacho

•19/04/2024, 10:14

Decisão

•20/06/2024, 15:21

Decisão

•23/07/2024, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 15:56

Decisão

•04/12/2024, 16:38

Decisão

•16/12/2024, 11:40

Despacho

•22/07/2025, 14:13

Despacho

•23/07/2025, 09:32

Decisão

•10/09/2025, 11:39

Decisão

•19/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:56

Despacho

•04/11/2025, 16:27

Despacho

•10/11/2025, 16:07

Decisão

•08/12/2025, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 00:39