Cumprimento de sentença 0049892-41.2013.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0049892-41.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES DESPACHO Visto. Considerando que o executado, embora devidamente intimado (ID 131701750), deixou transcorrer o prazo, sem se manifestar sobre a alegação de saldo remanescente, determino a intimação da exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. João Pessoa, 13 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0049892-41.2013.8.15.2001 REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:06

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Publicação

27/01/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o vencido (ITAÚ UNIBANCO) para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID 129083620, notadamente em relação à alegação de existência de saldo remanescente da dívida.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar- Unidade Judiciária:13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0049892-41.2013.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Perdas e Danos] PROMOVENTE(S): Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO(S): Nome: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ( Validade de 365 dias ) No: 479/2025 PROCESSO Nº: 0049892-41.2013.8.15.2001 PROMOVENTE(S): ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO DO PROMOVENTE: Advogado: ROSANY ARAUJO PARENTE OAB: PB20993-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO OAB: CE1870 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO(S): COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA(05.962.039/0001-03); PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA(568.554.354-91); LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES(424.474.614-53); TACITO RIBEIRO FERNANDES(072.106.904-50); ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES(040.349.614-49); WAGNER LISBOA DE SOUSA(848.248.404-49); ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado: MARIA APARECIDA DA SILVA OAB: PB17046 Endereço: ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 595, CASA, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 Advogado: EVANDRO NUNES DE SOUZA OAB: PB5113 Endereço: ALFREDO COUTINHO DE LIRA, 131, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58031-110 Advogado: TACITO RIBEIRO FERNANDES OAB: PB15342 Endereço: AVENIDA GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 557, APTO. 104, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 Advogado: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES OAB: PB2446 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 Advogado: WAGNER LISBOA DE SOUSA OAB: PB16976 Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 517, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 (O)(A) Dr(a). MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, Estado da Paraíba, por este Alvará, estando devidamente assinado, AUTORIZA, a pessoa abaixo qualificada, que deverá se identificar, a proceder ao levantamento da importância inframencionada, que se encontra depositada judicialmente. Beneficiário.WAGNER LISBOA DE SOUSA – OAB/PB 16.976 AG. 1619-5 CONTA CORRENTE: 42083-2 PIX: 84824840449 BANCO DO BRASIL S/A. CPF: nº 848.248.404-49 R$ 9.545,70 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) ( x ) Com acréscimos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nessa cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 18 de dezembro de 2025. OBS.:Honorários. Datado e assinado eletronicamente pelo juiz da unidade Juiz de Direito

Documento (Certidão)

22/01/2026, 13:13

Expedida/certificada

22/01/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:09

Documento (Alvará)

23/12/2025, 12:35

Mero expediente

18/12/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 12:32

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar- Unidade Judiciária:13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0049892-41.2013.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Perdas e Danos] PROMOVENTE(S): Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO(S): Nome: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ( Validade de 365 dias ) No: 479/2025 PROCESSO Nº: 0049892-41.2013.8.15.2001 PROMOVENTE(S): ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO DO PROMOVENTE: Advogado: ROSANY ARAUJO PARENTE OAB: PB20993-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO OAB: CE1870 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO(S): COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA(05.962.039/0001-03); PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA(568.554.354-91); LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES(424.474.614-53); TACITO RIBEIRO FERNANDES(072.106.904-50); ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES(040.349.614-49); WAGNER LISBOA DE SOUSA(848.248.404-49); ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado: MARIA APARECIDA DA SILVA OAB: PB17046 Endereço: ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 595, CASA, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 Advogado: EVANDRO NUNES DE SOUZA OAB: PB5113 Endereço: ALFREDO COUTINHO DE LIRA, 131, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58031-110 Advogado: TACITO RIBEIRO FERNANDES OAB: PB15342 Endereço: AVENIDA GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 557, APTO. 104, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 Advogado: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES OAB: PB2446 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 Advogado: WAGNER LISBOA DE SOUSA OAB: PB16976 Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 517, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 (O)(A) Dr(a). MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, Estado da Paraíba, por este Alvará, estando devidamente assinado, AUTORIZA, a pessoa abaixo qualificada, que deverá se identificar, a proceder ao levantamento da importância inframencionada, que se encontra depositada judicialmente. Beneficiário.WAGNER LISBOA DE SOUSA – OAB/PB 16.976 AG. 1619-5 CONTA CORRENTE: 42083-2 PIX: 84824840449 BANCO DO BRASIL S/A. CPF: nº 848.248.404-49 R$ 9.545,70 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) ( x ) Com acréscimos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nessa cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 18 de dezembro de 2025. OBS.:Honorários. Datado e assinado eletronicamente pelo juiz da unidade Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0049892-41.2013.8.15.2001 [Perdas e Danos] REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por ITAU UNIBANCO S/A em face de COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA e LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES, objetivando a busca e apreensão de um bem móvel (espargidor de asfalto) dado em garantia por alienação fiduciária, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69. Em síntese, o autor alega que os requeridos encontram-se inadimplentes com as obrigações contratuais assumidas, tendo sido comprovada a mora através de documentação juntada aos autos. Aduz que a rescisão contratual ocorreu antecipadamente em razão do inadimplemento e que o bem se encontra em poder dos requeridos "a título precário". Requereu, assim, a concessão de liminar para busca e apreensão do bem e, ao final, a consolidação da propriedade em seu favor. A liminar foi deferida, conforme decisão proferida nos autos. Consta nos autos a informação de que a COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES não foram citados até julho de 2024, tendo sido emitido mandado para citação da primeira somente recentemente. Intimado para dar andamento ao feito, o autor quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo civil contemporâneo é regido, dentre outros, pelo princípio do impulso oficial, segundo o qual, uma vez iniciada a demanda pela parte, o processo se desenvolve por impulso do juízo. No entanto, há atos que dependem exclusivamente da iniciativa da parte, como a promoção da citação do réu e o cumprimento de determinações judiciais específicas. No caso em tela, verifica-se dos autos que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, caracterizando abandono da causa, situação que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" O § 1º do mesmo dispositivo legal estabelece que, "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". A intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito é pressuposto indispensável para a extinção do processo por abandono. No caso, conforme certificado nos autos, o autor foi devidamente intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, permanecendo, contudo, inerte. No que tange à necessidade de requerimento do réu para a extinção do processo por abandono da causa, consoante entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 240), impende esclarecer que tal exigência se aplica apenas quando já houver angularização processual através da citação válida do réu. No caso em análise, verifica-se que os réus COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES sequer foram citados até o presente momento, não se podendo exigir, portanto, o requerimento do réu para a extinção do processo por abandono, pois não houve ainda a formação da relação jurídico-processual triangular. Ademais, o réu PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA manifestou-se nos autos pugnando a extinção do processo por abandono. Fato é que a demanda se encontra irregular, não existindo cooperação do promovente para viabilizar o trâmite célere e adequado do feito, o que implica na extinção do processo, seja por abandono (art. 485, III, do CPC) seja com fulcro no inciso IV do CPC. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogo a liminar anteriormente deferida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, se houver, bem como aos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJPB. Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o vencido (ITAÚ UNIBANCO) para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID 129083620, notadamente em relação à alegação de existência de saldo remanescente da dívida.

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mero expediente

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