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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0062557-26.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi realizado o bloqueio judicial de valores na conta bancária do executado. Este apresentou impugnação, alegando que os valores bloqueados são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários mínimos, conforme disposto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Ocorre que, apesar de ter sido intimada, a parte executada, por meio de sua Defensoria Pública, não apresentou a documentação necessária para comprovar a alegação de impenhorabilidade. O prazo estipulado para a comprovação da origem e da natureza dos valores bloqueados foi decorrido, sem que fossem juntados aos autos os extratos bancários detalhados e atualizados, nem as declarações de rendimentos e despesas mensais que demonstrassem o impacto do bloqueio em sua subsistência. Diante do exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade e mantenho o bloqueio dos valores realizado, uma vez que não foram apresentados os documentos necessários para afastar a penhora. Diante do que, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento da execução. Intime-se João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito