Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800807-57.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Conde

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

WALQUIRIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA ALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/PB 34792·CPF·Representa: Autor

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA SILVA

OAB/PB 20099·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO

OAB/PB 17879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)[Irredutibilidade de Vencimentos] Autos de n. 0800807-57.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Ausente o requerimento de novas provas, encaminhe-se os autos conclusos para SENTENÇA. Conde/PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:03

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 21:20

Publicação

19/11/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ao mesmo tempo, intime-se ambas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir."

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:56

Mero expediente

27/05/2025, 10:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2025, 09:42

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 14:48

Documentos

•23/01/2026, 00:00

EXPEDIENTE

•18/11/2025, 00:00