Procedimento Comum Cível 0800516-27.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800516-27.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO. REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, onde a autora busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos no valor total de R$ 59.311,00, em razão do alegado erro médico que resultou em não atendimento do resultado final pretendido. Intimadas as partes para especificarem eventuais provas, apenas a parte autora se manifestou reiterando pedido de designação de audiência conciliatória, bem como requerendo a produção de prova pericial e testemunhal. Após a conclusão, os autos foram redistribuídos em razão da Resolução nº 03/2026 do TJPB. Posto isso, por vislumbrar a possibilidade de composição amigável entre as partes, bem como com arrimo no art. 139, inciso V do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para fins de realização de audiência de conciliação/mediação. 1 - Designados dia e hora, intimem as partes, por intermédio de seus respectivos advogados; 2 - Cientifique-se as partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 3 - Realizada a audiência, voltem os autos conclusos para fins de impulsionamento e/ou eventual homologação de acordo. Partes intimadas pelo gabinete para ciência via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800516-27.2025.8.15.2003 [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde].

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO. REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, onde a autora busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos no valor total de R$ 59.311,00, em razão do alegado erro médico que resultou em não atendimento do resultado final pretendido. Intimadas as partes para especificarem eventuais provas, apenas a parte autora se manifestou reiterando pedido de designação de audiência conciliatória, bem como requerendo a produção de prova pericial e testemunhal. Após a conclusão, os autos foram redistribuídos em razão da Resolução nº 03/2026 do TJPB. Posto isso, por vislumbrar a possibilidade de composição amigável entre as partes, bem como com arrimo no art. 139, inciso V do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para fins de realização de audiência de conciliação/mediação. 1 - Designados dia e hora, intimem as partes, por intermédio de seus respectivos advogados; 2 - Cientifique-se as partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 3 - Realizada a audiência, voltem os autos conclusos para fins de impulsionamento e/ou eventual homologação de acordo. Partes intimadas pelo gabinete para ciência via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800516-27.2025.8.15.2003 [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde].

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO. REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, onde a autora busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos no valor total de R$ 59.311,00, em razão do alegado erro médico que resultou em não atendimento do resultado final pretendido. Intimadas as partes para especificarem eventuais provas, apenas a parte autora se manifestou reiterando pedido de designação de audiência conciliatória, bem como requerendo a produção de prova pericial e testemunhal. Após a conclusão, os autos foram redistribuídos em razão da Resolução nº 03/2026 do TJPB. Posto isso, por vislumbrar a possibilidade de composição amigável entre as partes, bem como com arrimo no art. 139, inciso V do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para fins de realização de audiência de conciliação/mediação. 1 - Designados dia e hora, intimem as partes, por intermédio de seus respectivos advogados; 2 - Cientifique-se as partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 3 - Realizada a audiência, voltem os autos conclusos para fins de impulsionamento e/ou eventual homologação de acordo. Partes intimadas pelo gabinete para ciência via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800516-27.2025.8.15.2003 [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde].

08/05/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 07:50

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800516-27.2025.8.15.2003. AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 22 de janeiro de 2026. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800516-27.2025.8.15.2003. AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 22 de janeiro de 2026. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800516-27.2025.8.15.2003. AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 22 de janeiro de 2026. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:27

Publicação

02/12/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:55

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO. REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, onde a autora busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos no valor total de R$ 59.311,00, em razão do alegado erro médico que resultou em não atendimento do resultado final pretendido. Intimadas as partes para especificarem eventuais provas, apenas a parte autora se manifestou reiterando pedido de designação de audiência conciliatória, bem como requerendo a produção de prova pericial e testemunhal. Após a conclusão, os autos foram redistribuídos em razão da Resolução nº 03/2026 do TJPB. Posto isso, por vislumbrar a possibilidade de composição amigável entre as partes, bem como com arrimo no art. 139, inciso V do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para fins de realização de audiência de conciliação/mediação. 1 - Designados dia e hora, intimem as partes, por intermédio de seus respectivos advogados; 2 - Cientifique-se as partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 3 - Realizada a audiência, voltem os autos conclusos para fins de impulsionamento e/ou eventual homologação de acordo. Partes intimadas pelo gabinete para ciência via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800516-27.2025.8.15.2003 [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde].

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800516-27.2025.8.15.2003. AUTOR: JULIANA DONATO DIAS MONTEIRO REU: ANDRE DAUDT EYLER, DRADE SERVICOS MEDICOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 22 de janeiro de 2026. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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