Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0809941-12.2021.8.15.0001.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP, MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte
EXECUTADO: M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP, MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, através de seu(s) Advogado: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA OAB: RN4780 para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]