Procedimento Comum Cível 0845059-92.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.360,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BRENDA MATOS CORDEIRO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS

CPF

Autor

KAMYLLA MATOS DUARTE

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SPINELLI DE MIRANDA MELO

OAB/PE 58073·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BRENDA MATOS CORDEIRO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS

CPF

Autor

KAMYLLA MATOS DUARTE

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de BRENDA MATOS CORDEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de KAMYLLA MATOS DUARTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de KAMYLLA MATOS DUARTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de BRENDA MATOS CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:57

Processo Desarquivado

02/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:23

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:15

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de BRENDA MATOS CORDEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de KAMYLLA MATOS DUARTE em 25/01/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/08/2023, 10:36

SENTENÇA

•27/11/2023, 19:40

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de KAMYLLA MATOS DUARTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de BRENDA MATOS CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:57

Processo Desarquivado

02/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:23

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

30/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 09:29

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B. M. C. REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PETIÇÃO CONJUNTA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

28/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

27/11/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:40

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 21:56

Juntada de Petição de réplica

22/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 16:44

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845059-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845059-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845059-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2023, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. M. C. - CPF: 107.151.384-21 (AUTOR), KAMYLLA MATOS DUARTE - CPF: 013.764.654-26 (AUTOR) e TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS - CPF: 379.953.084-34 (AUTOR).

18/08/2023, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 14:42

SENTENÇA

•27/11/2023, 19:40

SENTENÇA

•29/11/2023, 09:26