Procedimento Comum Cível 0800664-15.2023.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Carta.

29/04/2026, 15:24

Outras Decisões

15/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800664-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800664-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:33

Juntada de informação

04/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 15:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800664-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800664-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO Advogados do(a) AUTOR: WALBIA IMPERIANO GOMES - PB15556, JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR - PB25330, NATHIENE PATRICIA FERREIRA AMARAL ROLIM - PB24567 REU: REAL SERVICOS LTDA - ME, RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE Advogado do(a) REU: VANESKA DAYANE CARVALHO MELO - PB27141 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0800664-15.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Apuração de haveres] Vistos. INDEFI

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:26

Juntada de informação

18/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800664-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:07

Decorrido prazo de REAL SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:04

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800664-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas iniciais pagas. A autora atravessou pedido de tutela de urgência ou, subsidiariamente, de evidência, sob o id. 83000907, alegando, em suma, a existência de acordo homologado em ação de divórcio, perante a 2ª Vara de Família de João Pessoa, o que não teria sido cumprido pelo réu, e que tal conduta desidiosa dele estaria lhe causando prejuízos, não obstante a animosidade presente entre as duas partes. INDEFIRO o ped

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800664-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas iniciais pagas. A autora atravessou pedido de tutela de urgência ou, subsidiariamente, de evidência, sob o id. 83000907, alegando, em suma, a existência de acordo homologado em ação de divórcio, perante a 2ª Vara de Família de João Pessoa, o que não teria sido cumprido pelo réu, e que tal conduta desidiosa dele estaria lhe causando prejuízos, não obstante a animosidade presente entre as duas partes. INDEFIRO o ped

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800664-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas iniciais pagas. A autora atravessou pedido de tutela de urgência ou, subsidiariamente, de evidência, sob o id. 83000907, alegando, em suma, a existência de acordo homologado em ação de divórcio, perante a 2ª Vara de Família de João Pessoa, o que não teria sido cumprido pelo réu, e que tal conduta desidiosa dele estaria lhe causando prejuízos, não obstante a animosidade presente entre as duas partes. INDEFIRO o ped

22/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 07:42

Juntada de informação

21/05/2024, 07:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:37

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:08

Juntada de informação

26/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/11/2023, 22:25

Publicado Decisão em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800664-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A autora atendeu apenas parcialmente a determinação retro, com a juntada da sua última declaração ao imposto de renda. Isso porque os extratos anexos não refletem uma conta bancária de uso cotidiano, da qual se extraía a hipossuficiência alegada devido a despesas de subsistência, como moradia, alimentação, transporte e saúde, faltando registros disso. Trata-se clarame

14/11/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO - CPF: 009.213.394-02 (AUTOR).

13/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:20

Juntada de informação

07/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:38

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800664-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Enfim apresentado o contrato social originário, vê-se que a cota que a autora pretende dissolver é no valor de R$ 5 mil. Assim, e conforme disposto no id. 69468857, CORRIJO o valor da causa para o montante supracitado. Por conseguinte, as custas iniciais foram majoradas, no entanto, estando ainda num patamar relativamente baixo e praticável à maioria. Com efeito, apes

27/09/2023, 00:00

Determinada diligência

21/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:44

Determinada diligência

27/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

25/02/2023, 16:40

Juntada de informação

25/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:34

Determinada diligência

24/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:52

Juntada de informação

24/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de NATHIENE PATRICIA FERREIRA AMARAL ROLIM em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:46

Determinada diligência

10/01/2023, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2023, 22:35

Distribuído por sorteio

07/01/2023, 22:35

—

Expedição de Carta.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)