Cumprimento de sentença 0840294-78.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.080,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA TORRES em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:05

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 13:30

Juntada de Alvará

05/09/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

29/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA TORRES em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 19:38

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:21

12/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:05

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 13:30

Juntada de Alvará

05/09/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

29/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:44

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:22

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 07:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA TORRES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:23

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840294-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Há Recurso Inominado pendente de Julgamento. Intime-se a parte promovida TAM LINHAS AÉREAS para oferecer suas contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840294-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Há Recurso Inominado pendente de Julgamento. Intime-se a parte promovida TAM LINHAS AÉREAS para oferecer suas contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:25

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA TORRES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:12

Publicado Sentença em 15/02/2024.

17/02/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0840294-78.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: MARCELA PEREIRA TORRES PROMOVIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Inti

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0840294-78.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: MARCELA PEREIRA TORRES PROMOVIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Inti

12/02/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 12:19

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2024, 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo

31/10/2023, 04:41

Determinada diligência

30/10/2023, 22:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA PEREIRA TORRES - CPF: 058.924.094-30 (AUTOR).

30/10/2023, 22:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 03:00

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA TORRES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:10

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840294-78.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso Inominado da parte autora e os Embargos de Declaração do promovido, encontram-se tempestivos. Sobre os Embargos de Declaração, intime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo de 5 dias. Sobre o Recurso Inominado, observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gr

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:37

Determinada diligência

10/10/2023, 12:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2023, 10:42

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840294-78.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 08:56

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840294-78.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840294-78.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

27/09/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:38

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2023, 19:38

Conclusos ao Juiz Leigo

25/09/2023, 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

25/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento

22/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

08/08/2023, 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 16:21

SENTENÇA

•26/09/2023, 20:42

DESPACHO

•05/10/2023, 13:27

DESPACHO

•05/10/2023, 15:01

DESPACHO

•10/10/2023, 12:37

DESPACHO

•30/10/2023, 22:02

PROJETO DE SENTENÇA

•09/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:19

SENTENÇA

•10/02/2024, 03:51

DESPACHO

•05/03/2024, 16:07

DESPACHO

•06/03/2024, 01:06

DESPACHO

•02/04/2024, 08:37

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 11:29

Todos os documentos(16)

PROJETO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 19:38

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:21

SENTENÇA

•26/09/2023, 20:42

DESPACHO

•05/10/2023, 13:27

DESPACHO

•05/10/2023, 15:01

DESPACHO

•10/10/2023, 12:37

DESPACHO

•30/10/2023, 22:02

PROJETO DE SENTENÇA

•09/02/2024, 11:21

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:19

SENTENÇA

•10/02/2024, 03:51

DESPACHO

•05/03/2024, 16:07

DESPACHO

•06/03/2024, 01:06

DESPACHO

•02/04/2024, 08:37

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 11:29

SENTENÇA

•31/08/2024, 10:13