Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802785-72.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE

CPF

Autor

MAX MARTINS SABINO

Reu

Advogados / Representantes

ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE

OAB/PB 30023·CPF·Representa: Autor

ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE

OAB/PB 30023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - No que tange à obrigação de pagar (diferenças salariais), intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memória de cálculo atualizada e discriminada, observando os índices de correção e juros fixados na sentença, a fim de viabilizar a intimação do Estado nos termos do art. 535 do CPC.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 07:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:57

Determinação de Diligência

23/03/2026, 09:53

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 12:11

Todas as movimentações(49)

Publicação

22/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - No que tange à obrigação de pagar (diferenças salariais), intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memória de cálculo atualizada e discriminada, observando os índices de correção e juros fixados na sentença, a fim de viabilizar a intimação do Estado nos termos do art. 535 do CPC.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:43

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 07:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:57

Determinação de Diligência

23/03/2026, 09:53

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 12:11

Recebimento

10/03/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:17

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 79ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 37ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 13h59, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2025, 06:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:02

Publicação

03/10/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/10/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo AVENIDA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, S/N, CAMALAÚ, CABEDELO/PB. Tel.: (83) 32281293 ATO ORDINATÓRIO AUTORIZADO pelo provimento n 004/2014 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, DETERMINO: Intimo a parte autora, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos presentes autos, no prazo legal. Cabedelo, em 1 de outubro de 2025 De ordem, FRANÇUALDO ALVES DA SILVA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:47

Decurso de Prazo

20/09/2025, 07:13

Publicação

05/09/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MAX MARTINS SABINO Ré(u): Estado da Paraiba SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802785-72.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:36

Procedência

30/08/2025, 09:53

Documento (Projeto de sentença)

28/08/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 23:40

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 07:31

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 07:30

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:50

Mero expediente

14/05/2025, 19:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/05/2025, 09:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

09/05/2025, 09:35

Incompetência

07/05/2025, 13:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 23:07

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 23:07

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•10/11/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00