Execução Fiscal 0003531-68.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 100.968,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALINE MARIA DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALINE MARIA DANTAS

Reu

ALIANE LUCIA DANTAS

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de parecer

09/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:13

Documentos

Sentença

•17/10/2019, 15:34

Despacho

•14/04/2021, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de parecer

09/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:31

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: COME Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0003531-68.2010.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/09/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:15

Recebidos os autos

05/12/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2021, 06:03

Juntada de Certidão

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:03

Juntada de Petição de apelação

11/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2019, 15:34

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:57

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:56

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 15:00

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 09:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2018 13:08 TJE1EXE

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 70/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

07/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2013 CITACAO

05/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2013 AR.AG.DEV.

02/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020820101COMERCIAL DE

02/08/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06052010 SN01

06/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/05/2010, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 17:52

Acórdão

•26/07/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:15

Despacho

•26/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:06

Despacho

•13/12/2024, 09:16

Despacho

•13/01/2026, 15:18

Despacho

•13/01/2026, 21:07