Cumprimento de sentença 0808549-16.2019.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808549-16.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:49

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Publicação

27/01/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE EXECUTADOS: HABITACIONAL JARDINS DEVILLE SPE LTDA., T C ENGENHARIA LTDA - EPP, SOL E MAR PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA - EPP, M. FREIRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0808549-16.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID: 86291735, nos seguintes termos: "Por conseguinte, considerando o pedido de cumprimento de sentença no tocante às obrigações de fazer e pagar (ID: 80855096), em atenção ao art. 523, do C.P.C, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo, na oportunidade, comprovar o início do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Atente o cartório que a ré HABITACIONAL JARDINS DEVILLE SPE LTDA. deverá ser intimada através de advogado, conforme art. 513, §2º, I, do C.P.C, e as demais promovidas, T C ENGENHARIA LTDA - EPP, SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP e M. FREIRE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP, revéis na fase de conhecimento, deverão ser intimadas por carta, conforme art. 513, §2º, II, do CPC. Em seguida: 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 2) Juntada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta, em 15 (quinze) dias." CUMPRA. João Pessoa, 26 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:06

Mero expediente

26/09/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 07:40

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:15

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 11:06

Documento (Alvará)

19/12/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE EXECUTADOS: HABITACIONAL JARDINS DEVILLE SPE LTDA., T C ENGENHARIA LTDA - EPP, SOL E MAR PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA - EPP, M. FREIRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0808549-16.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID: 86291735, nos seguintes termos: "Por conseguinte, considerando o pedido de cumprimento de sentença no tocante às obrigações de fazer e pagar (ID: 80855096), em atenção ao art. 523, do C.P.C, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo, na oportunidade, comprovar o início do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Atente o cartório que a ré HABITACIONAL JARDINS DEVILLE SPE LTDA. deverá ser intimada através de advogado, conforme art. 513, §2º, I, do C.P.C, e as demais promovidas, T C ENGENHARIA LTDA - EPP, SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP e M. FREIRE LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP, revéis na fase de conhecimento, deverão ser intimadas por carta, conforme art. 513, §2º, II, do CPC. Em seguida: 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 2) Juntada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta, em 15 (quinze) dias." CUMPRA. João Pessoa, 26 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

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