Execução Fiscal 0001505-95.2008.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.720,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LUCIANA DE AMORIM BRITO

CPF

Reu

H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

H A BRITO COM LTDA

Reu

LUCIANA AMORIM B DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LUCIANA DE AMORIM BRITO

CPF

Reu

H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

H A BRITO COM LTDA

Reu

LUCIANA AMORIM B DE ANDRADE

Reu

EVALDO DA SILVA BRITO

CPF

Reu

EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/01/2026, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE AMORIM BRITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 18:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EVALDO DA SILVA BRITO - CPF: 050.561.014-00 (EXECUTADO)

26/12/2023, 14:28

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:32

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:32

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:30

Todas as movimentações(190)

Conclusos para despacho

19/01/2026, 19:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2020, 20:54

Despacho

•26/10/2020, 07:40

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE AMORIM BRITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 18:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EVALDO DA SILVA BRITO - CPF: 050.561.014-00 (EXECUTADO)

26/12/2023, 14:28

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:32

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:32

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Executados: H A BRITO COM LTDA (CNPJ Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE - Sisbajud Extrato (ID 77952041, Página 1) COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE. NATUREZA DA DÍVIDA (Tributária – ICMS, CDA 730000320070114, inscrita em 21/06/2007, ID 26444378, Página 2) EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. Processo PJE nº 0001505-95.2008.8.15.0731.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Executados: H A BRITO COM LTDA (CNPJ 09.135.625/0001-35) e se Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE - Sistema Sibajud COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE. NATUREZA DA DÍVIDA (Tributária – ICMS, CDA 730000320070114, inscrita em 21/06/2007, ID 26444378, Página 2) EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. Processo PJE nº 0001505-95.2008.8.15.0731.

28/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/09/2023, 08:58

Expedição de Edital.

27/09/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 22:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 19:51

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 00:19

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 22:42

Conclusos para despacho

20/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 23:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:14

Determinada diligência

09/12/2021, 22:34

Conclusos para despacho

09/12/2021, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

17/10/2021, 22:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 21:14

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:41

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:48

Juntada de Certidão

28/04/2021, 11:48

Recebidos os autos

28/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2020, 16:17

Juntada de Certidão

12/09/2020, 16:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2020, 16:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:54

Conclusos para despacho

01/06/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 19:22

Processo migrado para o PJe

22/11/2019, 10:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 09:18 TJEMM26

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 142/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2019

08/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 P003111190731 10:15:44 FAZENDA

04/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2019 EDITAL

29/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 08/2019

26/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 08/2019 P/INTIMACAO

26/08/2019, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 21: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P001853190731 16:06:57 FAZENDA

17/06/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 31: 05/2019

31/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2019

26/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 05: 07/2013

05/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2013 ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

05/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2013 CERTIDAO

14/06/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30062013

14/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30012012

29/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 15012012

14/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 30092011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011

02/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 30062011

14/04/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12042011 CITACAO

12/04/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05112010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02102010

02/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020920101EVALDO DA SIL

02/09/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 31082010

02/09/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27082010 CITACAO

27/08/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18062010

18/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032010

26/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022010

03/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010

03/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 16022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30042010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26012010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31072009

04/08/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [765] - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 26012009 30032009

26/01/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 27012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26012009 014: 09

26/01/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21012009 CITACAO

21/01/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 19012009

19/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09122008 PETIO

09/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12032008

13/03/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

12/03/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12032008 CB27

12/03/2008, 00:00

Decisão

•14/02/2021, 18:41

Despacho

•24/05/2021, 19:41

Decisão

•07/10/2021, 21:14

Decisão

•18/10/2021, 15:48

Despacho

•09/12/2021, 22:34

Despacho

•16/02/2022, 23:01

Despacho

•23/05/2022, 22:42

Despacho

•19/10/2022, 00:19

Decisão

•24/07/2023, 19:51

Despacho

•22/08/2023, 22:40

Decisão

•26/12/2023, 14:28