Procedimento Comum Cível 0800035-71.2026.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800035-71.2026.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Requisição de Honorários de Perito/Dativo)

20/05/2026, 20:41

Documento (Requisição de Honorários de Perito/Dativo)

07/05/2026, 09:37

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 10:23

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 09:56

Publicação

19/03/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800035-71.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Curatela] Promovente(es): Nome: DAMIANA VALE DA CRUZ Endereço: RUA ROSALICE TEOTONIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: RICARDO VALE DA SILVA NETO Endereço: RUA ROSALICE TEOTONIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Perícia designada para o dia dia 24/04/2026, a partir das 07: 30 horas, por ordem de chegada, a ser realizada nas dependências do Fórum local (endereço no timbre). 2. Manda ao oficial de justiça, que em cumprimento a este, INTIME-SE pessoalmente a parte autora da perícia ora designada, devendo comparecer ao ato com acompanhante, munido de documento de identidade com foto, exames médicos, receituários, medicamentos, atestados etc. Servirá o presente ato ordinatório como mandado/intimação eletrônica, inclusive para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico. Data e assinatura eletrônicas. Para visualizar a contrafé e demais documento(s) do processo acesse o link: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. No campo “número do documento” informe o(s) identificadores abaixo:

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 19:44

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 19:44

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:43

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Curatela Provisório - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Telefones: (83) 9.9143-7662 TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO Processo nº 0800035-71.2026.8.15.0211 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Autor(a): DAMIANA VALE DA CRUZ Interditando(a): RICARDO VALE DA SILVA NETO Aos 27 de janeiro de 2026, nesta cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba, no Fórum local, presente a Exmª. Sr. Dr. JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA, MM. Juiz de Direito desta 3ª Vara Mista, comigo Técnico Judiciário do seu cargo adiante assinado, aí sendo compareceu o(a) Sr(a) Nome: DAMIANA VALE DA CRUZ - CPF nº 088.010.354-03, Endereço: RUA ROSALICE TEOTONIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000, a quem a MM. Juíza DEFERIU o compromisso legal de bem e fielmente, sem dolo e sem malícia, com pura e sã consciência, servir o cargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) do(a) interditando(a) RICARDO VALE DA SILVA NETO, CPF nº 071.394.554-06, que exercerá a curatela em prol do(a) interditando(a), até o julgamento definitivo da presente ação, ficando dispensado da hipoteca legal em razão de sua idoneidade, devendo, contudo prestar contas, de sua administração, bem como do patrimônio que o interditando vier a adquirir, ficando ciente que só poderá alienar qualquer bem ou direitos pertencentes ao mesmo, mediante prévia autorização judicial, devendo entrar imediatamente em exercício e assinar o Termo de Curatela.. E para constar, mandou a MM. Juíz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, fica devidamente assinado. Eu, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, o digitei. Itaporanga-PB, 27 de janeiro de 2026 JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA Juiz de Direito - Assinado Eletronicamente _________________________________________________________________________________ DAMIANA VALE DA CRUZ Curador(a) Compromissado(a)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:53

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800035-71.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Curatela] Promovente(es): Nome: DAMIANA VALE DA CRUZ Endereço: RUA ROSALICE TEOTONIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: RICARDO VALE DA SILVA NETO Endereço: RUA ROSALICE TEOTONIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Perícia designada para o dia dia 24/04/2026, a partir das 07: 30 horas, por ordem de chegada, a ser realizada nas dependências do Fórum local (endereço no timbre). 2. Manda ao oficial de justiça, que em cumprimento a este, INTIME-SE pessoalmente a parte autora da perícia ora designada, devendo comparecer ao ato com acompanhante, munido de documento de identidade com foto, exames médicos, receituários, medicamentos, atestados etc. Servirá o presente ato ordinatório como mandado/intimação eletrônica, inclusive para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico. Data e assinatura eletrônicas. Para visualizar a contrafé e demais documento(s) do processo acesse o link: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. No campo “número do documento” informe o(s) identificadores abaixo:

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Curatela Provisório - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Telefones: (83) 9.9143-7662 TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO Processo nº 0800035-71.2026.8.15.0211 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Autor(a): DAMIANA VALE DA CRUZ Interditando(a): RICARDO VALE DA SILVA NETO Aos 27 de janeiro de 2026, nesta cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba, no Fórum local, presente a Exmª. Sr. Dr. JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA, MM. Juiz de Direito desta 3ª Vara Mista, comigo Técnico Judiciário do seu cargo adiante assinado, aí sendo compareceu o(a) Sr(a) Nome: DAMIANA VALE DA CRUZ - CPF nº 088.010.354-03, Endereço: RUA ROSALICE TEOTONIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000, a quem a MM. Juíza DEFERIU o compromisso legal de bem e fielmente, sem dolo e sem malícia, com pura e sã consciência, servir o cargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) do(a) interditando(a) RICARDO VALE DA SILVA NETO, CPF nº 071.394.554-06, que exercerá a curatela em prol do(a) interditando(a), até o julgamento definitivo da presente ação, ficando dispensado da hipoteca legal em razão de sua idoneidade, devendo, contudo prestar contas, de sua administração, bem como do patrimônio que o interditando vier a adquirir, ficando ciente que só poderá alienar qualquer bem ou direitos pertencentes ao mesmo, mediante prévia autorização judicial, devendo entrar imediatamente em exercício e assinar o Termo de Curatela.. E para constar, mandou a MM. Juíz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, fica devidamente assinado. Eu, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, o digitei. Itaporanga-PB, 27 de janeiro de 2026 JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA Juiz de Direito - Assinado Eletronicamente _________________________________________________________________________________ DAMIANA VALE DA CRUZ Curador(a) Compromissado(a)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0800035-71.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curatela] Autor(a): DAMIANA VALE DA CRUZ Ré(u): RICARDO VALE DA SILVA NETO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de interdição com pedido de tutela de urgência, proposta por DAMIANA VALE DA CRUZ, qualificado(a) nos autos, em favor do(a) seu(ua) irmão RICARDO VALE DA SILVA NETO, também qualificado(a) nos autos. Aduz, ainda, que a parte interditanda é portadora da patologia “deficiência mental e física” (sic). Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja nomeado(a) curador(a) provisório da parte interditanda. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento da antecipação de tutela requerida (id. 1314988847). É o breve relato. Decido. Com efeito, acolho as razões ministeriais e as postuladas na inicial, bem como verifico que há verossimilhança nas alegações, amparadas em prova inequívoca apta a autorizar a antecipação pretendida. Ficou comprovado o parentesco entre a parte requerente e a parte interditada, conforme documentos juntados nos autos (ids. 131051755 e 131051758 ), bem como demonstrado indícios da incapacidade da parte interditanda, em razão dos atestados médicos acostados com a inicial (id. 13051759). A possibilidade de danos de difícil reparação ao(à) interditando(a) é evidente, vez que fica privado(a) de representante para zelar pela sua integridade física e patrimonial. Consigno, também, a reversibilidade do provimento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.767, do CC, verificando que a parte interditanda RICARDO VALE DA SILVA NETO necessita de curador(a) para administrar seus interesses, zelar pelo seu patrimônio, NOMEIO-LHE CURADOR(A) PROVISÓRIO a sua irmã DAMIANA VALE DA CRUZ, que exercerá a curatela em prol do(a) interditando(a), até o julgamento definitivo da presente ação, ficando dispensado da hipoteca legal em razão de sua idoneidade, devendo, contudo prestar contas, de sua administração, bem como do patrimônio que o interditando vier a adquirir, ficando ciente que só poderá alienar qualquer bem ou direitos pertencentes ao mesmo, mediante prévia autorização judicial, devendo entrar imediatamente em exercício e assinar o Termo de Curatela. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA 1. INTIME-SE o(a) autor(a), por intermédio de seu causídico habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar compromisso no Cartório deste Juízo tomar ciência das condições abaixo transcritas: - Competirá ao curador, independentemente de autorização judicial, representar o(a) curatelado(a) nos atos da vida civil, receber as rendas e pensões, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; - Caberá ao curador provisório exercitar a curatela na forma e limites definidos na lei; - O(A) curador(a) não pode conservar em seu poder dinheiro dos curatelado(a) além do necessário para as despesas ordinárias com seu sustento e administração de seus bens (artigo 1.753 do CC), devendo eventuais valores decorrentes de objetos e móveis serem convertidos em títulos ou obrigações e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado; - O curador deverá apresentar balanços anuais e prestar contas a cada dois anos. 2. Considerando a necessidade de realização de perícia médica na parte interditanda e de estudo social e psicossocial, bem como levando-se em consideração a ausência reiterada de resposta acerca da designação de médico psiquiatra pelo município, passo a adotar as seguintes providências: a) NOMEIO o médico perito, cadastrado no TJPB, GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, CRM/PB 8.233 para atuar no presente feito. ARBITRO o valor dos honorários em R$ 491,86, conforme Resolução n° 09/2017, de 21 de junho de 2017 c/c com o Ato n. 43/2022, ambos da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a ser remunerado pelo Estado da Paraíba (art. 95, § 3º, III do CPC), tendo em vista que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Ressalto que o médico deverá definir para quais atos da vida civil o interditando necessita de curatela, se constatada a sua incapacidade (art. 753, § 2º, do CPC), bem como os quesitos padrão deste Juízo, a seguir descritos: - O(A) interditando (a) sofre de alguma deficiência mental? - Se positivo o quesito anterior, qual o CID dessa enfermidade? - Essa enfermidade impede do (a) interditando (a) gerir sua própria pessoa? - Essa enfermidade impede do (a) interditando (a) gerir seus bens e negócios? - Essa enfermidade é irreversível? - Quais os atos para os quais haverá necessidade de curatela? - Histórico da doença. - Relatos da entrevista psiquiátrica (grau de atenção, atitudes, relação de tempo e espaço, se fala e expressa suas ideias normalmente, humor, conhecimentos gerais). Este questionário diz respeito a pontos que devem ser avaliados pelo profissional competente para atuar no feito, a fim de esclarecer possíveis dúvidas sobre a situação do(a) interditando(a), e não substitui ou impede a realização de parecer técnico pelo Médico Psiquiatra, quem detém maior capacidade avaliação. 3. NOMEIO a assistente social, cadastrada no TJPB, SILMARIA BEZERRA PORCINO MEDEIROS para realizar o estudo social na residência da parte interditanda. ARBITRO o valor dos honorários em R$ 398,81, nos termos da Resolução n° 09/2017, de 21 de junho de 2017 c/c com o Ato n. 43/2022, ambos da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a ser remunerado pelo Estado (art. 95, § 3º, III do CPC), tendo em vista que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. 4. INTIMEM-SE a parte promovente, o Curador Especial e o Ministério Público para apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC/2015). 5. Concomitantemente, OFICIE(M)-SE o(s) perito(s) para realizar(em) perícia na parte interditanda, devendo ser designada data em regime de mutirão, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º, do CPC). A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, de forma a facilitar o Acesso à Justiça à parte promovente. 6. Com a data da perícia, INTIMEM-SE as partes (art. 474, CPC), devendo a parte promovente ser intimada pessoalmente para realizá-la, bem como levar todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc. Não podendo a parte interditanda se deslocar, CERTIFIQUE-SE o Oficial de Justiça de forma minuciosa, se possível com fotos e vídeos. Neste caso, FAÇA-SE conclusão. 7. Juntada a perícia médica e social, EXPEÇA-SE requisição de pagamento dos honorários dos peritos ao Presidente do Tribunal (art.6º, Res.TJPB n.009/2007). 8. DESIGNE-SE audiência de entrevista (art. 751, CPC) de acordo com a disponibilidade da pauta, que será realizada por videoconferência. Incumbe ao advogado realizar a intimação (art. 455, CPC) das partes que representam e as testemunhas arroladas para comparecerem na audiência por videoconferência. 9. INCLUA-SE o Ministério Público Estadual, CNPJ n. 09284001000180, no PJe como terceiro interessado. 10. CITE-SE a parte promovida pessoalmente para comparecer à audiência com documentos sobre os fatos e acompanhada de advogado (art. 751, CPC); caso não tenha condições de contratar um, será representada pela Defensoria Pública. CONSTE-SE no mandado a advertência de que terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da audiência para impugnar o pedido e que a parte residente nos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, Serra Grande e São José de Caiana poderá ser ouvida e participar da audiência através dos Postos Avançados do Tribunal de Justiça, devendo apenas informar se utilizará as instalações, no prazo de 05 dias. 11. INTIMEM-SE a parte promovente, através de seu advogado, e o Ministério Público. P.I. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.000,00

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Curatela Provisório - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Telefones: (83) 9.9143-7662 TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO Processo nº 0800035-71.2026.8.15.0211 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Autor(a): DAMIANA VALE DA CRUZ Interditando(a): RICARDO VALE DA SILVA NETO Aos 21 de janeiro de 2026, nesta cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba, no Fórum local, presente a Exmª. Sra. Dra. Hyanara Torres Tavares de Queiroz, MM. Juíza de Direito desta 3ª Vara Mista, comigo Técnico Judiciário do seu cargo adiante assinado, aí sendo compareceu o(a) Sr(a) Nome: DAMIANA VALE DA CRUZ - CPF nº 088.010.354-03, Endereço: RUA ROSALICE TEOTONIO, S/N, CASA, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000, a quem a MM. Juíza DEFERIU o compromisso legal de bem e fielmente, sem dolo e sem malícia, com pura e sã consciência, servir o cargo de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) do(a) interditando(a) RICARDO VALE DA SILVA NETO, CPF nº 071.394.554-06, que exercerá a curatela em prol do(a) interditando(a), até o julgamento definitivo da presente ação, ficando dispensado da hipoteca legal em razão de sua idoneidade, devendo, contudo prestar contas, de sua administração, bem como do patrimônio que o interditando vier a adquirir, ficando ciente que só poderá alienar qualquer bem ou direitos pertencentes ao mesmo, mediante prévia autorização judicial, devendo entrar imediatamente em exercício e assinar o Termo de Curatela.. E para constar, mandou a MM. Juíz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, fica devidamente assinado. Eu, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, o digitei. Itaporanga-PB, 21 de janeiro de 2026 Juiz de Direito Assinado eletronicamente _________________________________________________________________________________ DAMIANA VALE DA CRUZ Curador(a) Compromissado(a)

23/01/2026, 00:00

—

Documento (Requisição de Honorários de Perito/Dativo)

Documento (Requisição de Honorários de Perito/Dativo)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(30)