Procedimento Comum Cível 0800477-29.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800477-29.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:47

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800477-29.2025.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos no Brasil sobre atraso, alteração ou cancelamento de voos, sob o Tema 1.417, para definir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A decisão do ministro Dias Toffoli visa acabar com decisões conflitantes, suspender demandas repetitivas e trazer segurança jurídica, abrangendo inclusive pedidos de indenização, e vale até o julgamento final pelo Plenário, sem data definida. Por tais razões, com base no Tema 1.417, STF, suspendo a tramitação do referido processo até decisão final do tema 1.417, STF. ALAGOA GRANDE, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800477-29.2025.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos no Brasil sobre atraso, alteração ou cancelamento de voos, sob o Tema 1.417, para definir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A decisão do ministro Dias Toffoli visa acabar com decisões conflitantes, suspender demandas repetitivas e trazer segurança jurídica, abrangendo inclusive pedidos de indenização, e vale até o julgamento final pelo Plenário, sem data definida. Por tais razões, com base no Tema 1.417, STF, suspendo a tramitação do referido processo até decisão final do tema 1.417, STF. ALAGOA GRANDE, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/01/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 10:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:36

Mero expediente

22/04/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 10:34

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)