Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803365-13.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

LUCIA EUFLAUSINO ALVES MARQUES

Autor

Advogados / Representantes

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

OAB/PB 15205·CPF

·

Representa: Autor

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA

OAB/PB 29596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:01

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Caso nada seja requerido, arquive-se (art. 523, caput do CPC).

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:32

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:31

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:31

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:27

Todas as movimentações(32)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:01

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 17:59

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Caso nada seja requerido, arquive-se (art. 523, caput do CPC).

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:32

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:31

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:31

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:27

Documento (Projeto de sentença)

27/02/2026, 12:27

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 19:32

Mero expediente

13/02/2026, 12:42

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 20:53

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803365-13.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] Autor(a): LUCIA EUFLAUSINO ALVES MARQUES Ré(u): Município de Diamante PB e outros DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 16.345,72

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:39

Mero expediente

22/01/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 20:49

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2025, 20:44

Gratuidade da Justiça

19/09/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 02:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 20:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 12:51

Distribuição (sorteio)

17/09/2025, 12:51

Despacho

•23/01/2026, 00:00