Embargos à Execução 0806007-49.2025.8.15.0181 - TJPB

Embargos à Execução 0806007-49.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 08:34

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 13:53

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806007-49.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - ME, JOSE VALDEREDO VICTOR. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806007-49.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - ME, JOSE VALDEREDO VICTOR. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806007-49.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - ME, JOSE VALDEREDO VICTOR. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 07:35

Mero expediente

18/05/2026, 07:35

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:30

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 13:36

Publicação

11/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806007-49.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - ME, JOSE VALDEREDO VICTOR. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação aos embargos à execução e documentos que a acompanham. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806007-49.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - ME, JOSE VALDEREDO VICTOR. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação aos embargos à execução e documentos que a acompanham. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806007-49.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA - ME, JOSE VALDEREDO VICTOR. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Trata-se de ação de embargos à execução, em que o Embargante pretende seja recebida no efeito suspensivo. Sabe-se que a regra geral é que os embargos à execução não tenha efeito suspensivo, na forma do art. 919 do CPC, podendo-se atribuir tal efeito, conforme § 1º desse mesmo dispositivo legal, quando presentes os seguintes requisitos: - Probabilidade do direito; - Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; - Garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Conforme se infere dos autos, há garantia do Juízo que dê suporte ao pedido de suspensão da execução, por meio do arresto do bem na ação executiva (Processo n. 0808537-60.2024.8.15.0181). Deste modo, recebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Certifique-se nos autos da ação executiva. Intime-se o Embargado, por meio de seu advogado habilitados nos autos do processo executivo, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I). Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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