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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 49.941,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 13:42

Despacho

•15/01/2020, 13:27

05/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de ALEXEI RAMOS DE AMORIM em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Fórum Afonso Campos - Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Fórum Afonso Campos - Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:20

Expedição de Edital.

27/09/2023, 22:09

Juntada de comunicações

27/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:43

Desentranhado o documento

30/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:23

Juntada de Informações

26/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:25

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 02:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:59

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:50

Juntada de

22/04/2020, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 18:35

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:14

Decorrido prazo de COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:38

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:27

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:56

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/12/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 08:21

Decisão

•20/04/2020, 18:35

Despacho

•19/10/2020, 10:27

Despacho

•19/10/2020, 14:06

Despacho

•20/11/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 02:52

Despacho

•17/11/2021, 09:44

Despacho

•27/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 11:13

Despacho

•04/04/2023, 11:13

Despacho

•30/06/2023, 14:43

Despacho

•30/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:15

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 13:42

Despacho

•15/01/2020, 13:27

Decisão

•20/04/2020, 18:35

Despacho

•19/10/2020, 10:27

Despacho

•19/10/2020, 14:06

Despacho

•20/11/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 02:52

Despacho

•17/11/2021, 09:44

Despacho

•27/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 11:13

Despacho

•04/04/2023, 11:13

Despacho

•30/06/2023, 14:43

Despacho

•30/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:15

Decisão

•26/08/2024, 13:05

Decisão

•26/08/2024, 13:05

Despacho

•05/09/2024, 11:34