Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO FILHO DE FARIAS Advogado do(a)
AUTOR: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR - PB6361
REU: EUDES JOSE CHAVES - ME Advogados do(a)
REU: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA - PB5218, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 156523503 e documento que a acompanha. Silente ou sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0847699-97.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2026, 12:11
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 11:04
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO FILHO DE FARIAS Advogado do(a)
AUTOR: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR - PB6361
REU: EUDES JOSE CHAVES - ME Advogado do(a)
REU: JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0847699-97.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte executada para, no prazo razoável de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de ID 123573828, sob as penas já determinadas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO FILHO DE FARIAS Advogado do(a)
AUTOR: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR - PB6361
REU: EUDES JOSE CHAVES - ME Advogados do(a)
REU: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA - PB5218, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 156523503 e documento que a acompanha. Silente ou sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0847699-97.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2026, 12:11
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 11:04
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO FILHO DE FARIAS Advogado do(a)
AUTOR: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR - PB6361
REU: EUDES JOSE CHAVES - ME Advogado do(a)
REU: JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0847699-97.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte executada para, no prazo razoável de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de ID 123573828, sob as penas já determinadas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
25/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 15:56
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 11:14
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: AUTOR: ANTONIO FILHO DE FARIAS
RÉU: REU: EUDES JOSE CHAVES - ME INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). JOÃO PESSOA, 13 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0847699-97.2025.8.15.2001
16/03/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual
13/03/2026, 10:08
Expedida/certificada
13/03/2026, 10:08
Documento (Outros documentos)
13/03/2026, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRENTE: ANTONIO FILHO DE FARIAS ADVOGADO do(a)
RECORRENTE: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR - PB6361-A
RECORRIDO: EUDES JOSE CHAVES - ME ADVOGADO do(a)
RECORRIDO: JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794-A DESPACHO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PROCESSO Nº: 0847699-97.2025.8.15.2001
Vistos, etc. O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso. Vislumbra-se, no entanto, que a parte recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Ressalto, por oportuno, que ainda que tenha havido deferimento da gratuidade pelo magistrado a quo, o exame de admissibilidade definitivo é do 2º grau, pela aplicação subsidiária do artigo do artigo 1010, § 3º do CPC e artigo 99, § 7º, também do CPC. Por fim, destaco que a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Por tais razões, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em até 5 (cinco) dias: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) guia de simulação contendo o valor das custas recursais, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade do recorrente; Ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se na íntegra. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Paulo Roberto Regis de Oliveira Lima Relator em substituição.
13/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2025, 14:04
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 11:09
Decurso de Prazo
10/10/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0847699-97.2025.8.15.2001.
AUTOR: ANTONIO FILHO DE FARIAS
REU: EUDES JOSE CHAVES - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANCA, MM Juiz(a) de Direito deste 3º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s)
REU: EUDES JOSE CHAVES - ME, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a)
REU: JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 8 de outubro de 2025 De ordem, MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital Avenida João Machado, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
09/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2025, 07:02
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 16:04
Publicação
25/09/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.
24/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:01
Procedência em Parte
19/09/2025, 14:17
Documento (Projeto de sentença)
17/09/2025, 15:12
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 15:07
de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)
17/09/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 14:51
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 02:46
Publicação
18/08/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0847699-97.2025.8.15.2001.
Autor: AUTOR: ANTONIO FILHO DE FARIAS Advogado do
autor: Advogado do(a)
AUTOR: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR - PB6361
Réu: REU: EUDES JOSE CHAVES - ME De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 04 Data: 17/09/2025 Hora: 08:40 referente ao processo 0847699-97.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 04 https://meet.google.com/ggr-stnr-vbq João Pessoa, 14 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL
15/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
14/08/2025, 12:33
de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)