Cumprimento de sentença 0800599-05.2023.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800599-05.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800599-05.2023.8.15.0551. AUTOR: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA - PB29310-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A, MARIA LUCILIA GOMES - PB84206-A Nome: PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO Endereço: RUA JOSEFA EMILIA GOMES DA SILVA, 77, CENTRO, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Advogado do(a) REU: LUCELIA DIAS MEDEIROS - PB11845 EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REMÍGIO NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] PARTES: BANCO BRADESCO X PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Benedito Américo de Oliveira_**, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06028-080 Advogados do(a) Vistos, etc. Diante da latente inexistência de bens do executado, suspendo este processo por 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. Intime-se a parte autora para diligenciar acerca de bens passíveis de penhora nesse período. Decorrido, arquivem-se os autos, com base no artigo 921, § 2o, do CPC. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:14

Execução frustrada

03/02/2026, 19:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 07:58

Documento (Certidão)

03/02/2026, 07:57

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:05

Publicação

27/01/2026, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800599-05.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Realizada a consulta ao SISBAJUD, cujo resultado foi negativo. Diante disso, intime-se a parte exequente para que diligencie na identificação de bens penhoráveis, viabilizando o prosseguimento do processo. Fica ciente de que a ausência de providências necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará na suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Remígio, data e assinatura eletrônica. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 19:57

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 09:57

Mero expediente

08/12/2025, 20:43

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800599-05.2023.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Alega a inicial, em resumo, que o impugnado apresentou valor superior ao devido quando da apresentação da memória descrita. Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, impugnante. Intimado, o impugnado se manifestou, sustentando, que não houve excesso de excesso, por quanto o valor foi devidamente atualizado nos moldes determinados pela sentença. Ao final, pugna pela rejeição da impugnação apresentada. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO. Entendo que não assiste razão à parte impugnante. A parte autora, Banco Bradesco S/A, informou que a sentença contra Pedro Correia da Silva Filho foi favorável, condenando-o ao pagamento de R$ 128.299,72, acrescidos de juros e correção monetária, mas que o réu não cumpriu voluntariamente a obrigação, requerendo, assim, o cumprimento da sentença, com intimação para pagamento, aplicação de multa e honorários. A parte ré apresentou impugnação, ID 121824543, indicando que que o valor indicado pelo exequente, de R$ 204.663,68, não corresponde aos critérios fixados na sentença, configurando excesso de execução, especialmente quanto à aplicação de juros e aos honorários advocatícios. Sustentou que, segundo seus próprios cálculos, o valor correto devido em 25/08/2025 é de R$ 192.201,28, sendo necessário o ajuste do montante exequendo. Requereu, portanto, que fosse reconhecido o excesso de execução e fixado o débito no valor correto. Nesse contexto, ao analisar os cálculos apresentados, verifica-se que os apresentados pela parte autora estão corretos, pois seguem integralmente os parâmetros estabelecidos na sentença: atualização monetária pelo INPC/IBGE, juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Por outro lado, os cálculos apresentados pela parte ré estão equivocados, uma vez que, de forma indevida, adotaram o IPCA para o período final, alterando o índice de correção monetária determinado expressamente na sentença, o que resulta em divergência no valor atualizado da condenação. De outro lado, com relação às custas judiciais, verifica-se que, embora a sentença tenha consignado que deveriam ser suportadas pela parte autora, houve evidente erro material, pois, nos termos do princípio da sucumbência previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, as custas devem ser suportadas pela parte vencida, ou seja, a parte ré. Nos termos do artigo 494 do CPC, é possível corrigir de ofício inexatidões materiais contidas na sentença, cabendo, portanto, adequar a condenação às regras legais de sucumbência, determinando que as custas processuais fiquem sob a responsabilidade da ré, incluindo os honorários advocatícios sucumbenciais, em 10% sobre a condenação. Desse modo, entendo não haver o combatido excesso de execução. Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença, e estabeleço como devida a quantia principal R$ 177.320,47, honorários advocatícios sucumbenciais, R$ 17.732,05, e custas processuais adiantadas pela parte ré, no valor de R$ 9.611,46, ID 116013501, na data-base junho/2025. Consigno que as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser arcados pela parte ré, ante o princípio da sucumbência, em razão da ação ter sido julgada procedente, conforme sentença, ID 83402851. Sem condenação em honorários advocatícios por esta decisão. Intimem-se. Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO S E N T E N Ç A BANCO BRADESCO S/A, nos autos qualificado, por intermédio de advogado, legalmente constituído, ingressou com a presente Ação Ordinária de Cobrança em face de PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO, também qualificado nos autos, sustentando, em suma, que com o suplicado formalizara contrato de empréstimo, conforme ID 76116774. Indica que as obrigações de pagamento, concernentes ao réu, não foram cumpridas, razão pela qual requer a procedência da demanda para condenar o promovido no pagamento dos valores que entende por devidos. O réu apresentou contestação, ID 80292003, sobre a qual a parte autora se manifestou. Sem manifestação por mais provas, vieram-me os autos conclusos. Em síntese, o relatório. DECIDO. No mérito, infere-se dos autos que o cerne da questão se resume à comprovação ou não do pagamento pelo réu do débito descrito na inicial, no valor de R$ 128.299,72. Pelo que se constata dos autos, é incontroverso nos autos a existência do contrato e do débito, havendo divergência apenas com relação ao quantum devido. A parte ré, em sua contestação, ID 80292003, reconhece a dívida objeto da presente execução, porém alega estar inadimplente devido a uma grave crise financeira, expressando sua intenção de quitar o débito assim que possível. Destaca que o valor da dívida não condiz com o alegado pelo requerente, devido aos altos juros praticados pelo banco. Tomando por base as informações do requerente, quais sejam, a inadimplência de 11 parcelas, totalizando o valor de R$ 48.727,03, afirma o réu que tal valor, devidamente corrigido com uma taxa de juros aceitável (segundo a sua visão), alcançaria o montante de R$ 54.341,53, de acordo com cálculos apresentados pelo requerente. Vejamos o que aduz o artigo 373, do CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Nesse norte, pelo contexto dos autos, a parte ré não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, II, do CPC, cuja obrigação é comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Primeiramente, é importante destacar que a parte requerida não apresentou qualquer documento ou evidência que sustente a afirmação de que o banco em questão pratica juros em dissonância com o contratado. Não há nos autos planilha de débito pormenorizada, ou qualquer outro meio de prova que demonstre a taxa de juros efetivamente praticada pela instituição financeira. Ademais, mesmo que a parte requerida alegue a prática de juros não contratados, é ônus dela apresentar provas que sustentem essa alegação, conforme preconiza o princípio do ônus da prova. Neste sentido, a mera alegação de juros elevados sem a devida comprovação não é suficiente para afastar a validade da dívida reclamada pelo requerente. Portanto, diante da ausência de comprovação por parte da requerida acerca da prática de juros excessivos pelo banco, requer-se que seja desconsiderada a alegação de que o valor da dívida não condiz com o apresentado pelo requerente. Valeu salientar, por fim, que a parte ré foi devidamente intimada para produção de provas, e quedou-se inerte. Assim, não evidenciada qualquer nulidade na avença firmada entre as partes, e nem comprovado o pagamento da dívida, há de ser julgado procedente o pedido inicial. ISTO POSTO, com supedâneo no que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de no valor de R$ 128.299,72, acrescidos dos juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como correção monetária a contar de cada vencimento, corrigido pelo INPC, e o faço por ser medida de direito e justiça. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado da sentença, Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800599-05.2023.8.15.0551 intime-se a parte autora para iniciar o cumprimento de sentença em 10 dias. Com o silêncio, arquivem-se os autos. Remígio/PB, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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