Procedimento Comum Cível 0877900-82.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877900-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição AMANDA MEDEIROS DIAS, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. E-mail: [email protected]; Telefone: (44) 99107-9898 Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE com URGÊNCIA em razão de o processo integrar a Meta 2 do CNJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição AMANDA MEDEIROS DIAS, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. E-mail: [email protected]; Telefone: (44) 99107-9898 Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE com URGÊNCIA em razão de o processo integrar a Meta 2 do CNJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição AMANDA MEDEIROS DIAS, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. E-mail: [email protected]; Telefone: (44) 99107-9898 Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE com URGÊNCIA em razão de o processo integrar a Meta 2 do CNJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição AMANDA MEDEIROS DIAS, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. E-mail: [email protected]; Telefone: (44) 99107-9898 Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE com URGÊNCIA em razão de o processo integrar a Meta 2 do CNJ. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:26

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição BRUNA CARDOSO RODRIGUES, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. (E-mail:[email protected]; Telefone: (44) 99173-9295 ). Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) In casu, o ônus da prova recai sobre a Ré, porque somente ele requereu a produção da prova pericial. Assim, INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º) 7) Não havendo requerimento de complementação e/ou realização de nova perícia ou esclarecimentos da perita, expeça-se alvará em favor do perito nomeado, para recebimento dos seus honorários. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. INTIMEM-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição BRUNA CARDOSO RODRIGUES, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. (E-mail:[email protected]; Telefone: (44) 99173-9295 ). Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) In casu, o ônus da prova recai sobre a Ré, porque somente ele requereu a produção da prova pericial. Assim, INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º) 7) Não havendo requerimento de complementação e/ou realização de nova perícia ou esclarecimentos da perita, expeça-se alvará em favor do perito nomeado, para recebimento dos seus honorários. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. INTIMEM-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição BRUNA CARDOSO RODRIGUES, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. (E-mail:[email protected]; Telefone: (44) 99173-9295 ). Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) In casu, o ônus da prova recai sobre a Ré, porque somente ele requereu a produção da prova pericial. Assim, INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º) 7) Não havendo requerimento de complementação e/ou realização de nova perícia ou esclarecimentos da perita, expeça-se alvará em favor do perito nomeado, para recebimento dos seus honorários. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. INTIMEM-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição BRUNA CARDOSO RODRIGUES, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. (E-mail:[email protected]; Telefone: (44) 99173-9295 ). Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) In casu, o ônus da prova recai sobre a Ré, porque somente ele requereu a produção da prova pericial. Assim, INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º) 7) Não havendo requerimento de complementação e/ou realização de nova perícia ou esclarecimentos da perita, expeça-se alvará em favor do perito nomeado, para recebimento dos seus honorários. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. INTIMEM-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:33

Expedida/certificada

25/02/2026, 11:29

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:49

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877900-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta da última perita nomeada, NOMEIO em sua substituição BRUNA CARDOSO RODRIGUES, médica pediátrica cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos. (E-mail:[email protected]; Telefone: (44) 99173-9295 ). Assim, CUMPRA-SE a decisão de Id. 83126122 considerando a perita ora nomeada. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) In casu, o ônus da prova recai sobre a Ré, porque somente ele requereu a produção da prova pericial. Assim, INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º) 7) Não havendo requerimento de complementação e/ou realização de nova perícia ou esclarecimentos da perita, expeça-se alvará em favor do perito nomeado, para recebimento dos seus honorários. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. INTIMEM-SE. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0877900-82.2019.8.15.2001. AUTOR: D. M. A. D. L.REPRESENTANTE: MARIANI DO AMARAL MACIEL ARRUDA, JEFFERSON JOSE ARRUDA DE LIMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Primeiramente, verifico que a causa de pedir remota da presente demanda funda-se em suposta falha na prestação do serviço médico (erro médico) e alta hospitalar precoce, ocorrida em 2018, culminando em pleito de indenização por danos morais. Compulsando os termos da Resolução nº 32/2025 do TJPB, que instalou este Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, observa-se que a competência absoluta desta unidade especializada restringe-se a causas cujo objeto envolva a prestação continuada de serviços, cobertura de custos assistenciais, garantia de acesso a atenção médico-hospitalar e prevenção/tratamento de doenças nos termos da Lei nº 9.656/1998. Nesse sentido, a jurisprudência e as normas de organização judiciária desta Corte orientam que demandas fundadas em responsabilidade civil por erro médico, dada a natureza da obrigação e a necessidade de aferição de culpa profissional sob a ótica do Direito Civil puro, não se inserem no rol de competência deste Núcleo Especializado, devendo o feito tramitar perante as Varas Cíveis genéricas. Isto posto, reconheço a incompetência deste Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar para processar e julgar o feito. DETERMINO a redistribuição imediata dos presentes autos à 15ª Vara Cível da Capital, juízo originário de onde os autos foram remetidos, para o regular prosseguimento da instrução processual, inclusive no que tange à perícia médica já deferida. Cumpra-se com as cautelas de estilo. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde]

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: D. M. A. D. L.REPRESENTANTE: MARIANI DO AMARAL MACIEL ARRUDA, JEFFERSON JOSE ARRUDA DE LIMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0877900-82.2019.8.15.2001 Defiro a produção da prova pericial requerida pela Demandada e, por consequência, NOMEIO o Sr. NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA, médico perito cadastrado perante o TJPB, para exercer o encargo de perito nestes autos, sob o compromisso do seu grau. Intime-se o perito nomeado, preferencialmente por meio eletrônico, observando-se os seguintes dados: Endereço: rua Professora Maria Ester Bezerra Mesquita, nº 275, bloco 21, apartamento nº 103, bairro dos Ipês, nesta Capital E-mail: [email protected] Celular: 83 99335-5102 Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) In casu, o ônus da prova recai sobre a Ré, porque somente ele requereu a produção da prova pericial. Assim, INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º) 7) Não havendo requerimento de complementação e/ou realização de nova perícia ou esclarecimentos da perita, expeça-se alvará em favor do perito nomeado, para recebimento dos seus honorários. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. João Pessoa, 04 de dezembro de 2023. Juiz de Direito em substituição

06/12/2023, 00:00

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