Procedimento Comum Cível 0801040-70.2020.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801040-70.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 22:06

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 22:05

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-70.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito e indicando as provas que pretendem produzir. P.I. BAYEUX, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-70.2020.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a ordem e determino que o autor proceda a emenda à inicial, atribuindo valor correto à causa, que deverá ser o indicado em planilha de cálculos, referente ao valor que entende devido aos desfalques alegados no saque das parcelas do PASEP, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial. Até porque, para que se tenha ciência de há valores a serem ressarcidos, é preciso que o autor aponte, corretamente, quais são, informando quais os saques indevidos e desfalques ocorridos na referida conta. Nesse ponto, torno sem efeito a determinação de que este encargo seja do réu. Intime-se. Cumpra-se. BAYEUX, 2 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 22:58

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

12/11/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:06

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:43

Documentos

EXPEDIENTE

•23/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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