Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822296-49.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822296-49.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 17:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/04/2026, 19:24

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 19:23

Incompetência

14/04/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: W T COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0822296-49.2024.8.15.0001 Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 22:58

Mero expediente

07/01/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:35

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Evolução da Classe Processual

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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