Cumprimento de sentença 0806266-15.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 143.283,25

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Outras Decisões

09/04/2026, 08:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499 em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499 em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:49

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 14:09

Decisão

•05/11/2022, 09:29

13/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Outras Decisões

09/04/2026, 08:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499 em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499 em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 23:03

Deferido o pedido de

27/02/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 23:09

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA. EXECUTADO: HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Processo n. 0806266-15.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Abatimento proporcional do preço] Vistos. A planilha apresentada não possui origem de cálculo. Assim, para embasar os cálculos formulados pela contadora, deve a parte exequente acostar planilha respectiva, a exemplo daquela pertencente ao TJDFT ou TJCalc, deste TJPB. Vê-se, inclusive, que ausente multa e honorários de execução. Assim, intime-se a exequente para que promova a devida retificação, no prazo de dez dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

15/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 21:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806266-15.2022.8.15.2003. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA EXECUTADO: HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A De acordo com as prescrições do Código PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806266-15.2022.8.15.2003. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA EXECUTADO: HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A De acordo com as prescrições do Código de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:37

Determinada diligência

18/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:37

Juntada de certidão de prevenção

06/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806266-15.2022.8.15.2003. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA REU: HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A De acordo com as prescrições do Código de Normas Judi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 09196883499 em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de recurso ordinário

24/10/2023, 16:17

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806266-15.2022.8.15.2003. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA REU: HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira R HILTON SOUTO MAIOR, S/N, - de 5/6 a 5/6, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-018 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço]

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806266-15.2022.8.15.2003. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA REU: HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira R HILTON SOUTO MAIOR, S/N, - de 5/6 a 5/6, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-018 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço]

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806266-15.2022.8.15.2003. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA REU: HUGO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira R HILTON SOUTO MAIOR, S/N, - de 5/6 a 5/6, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-018 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço]

28/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:34

Decretada a revelia

22/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:21

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 05:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 22/11/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA em 30/11/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 14:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUSA (324.348.714-53).

17/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 10:19

Decisão

•09/11/2022, 11:02

Decisão

•16/11/2022, 14:05

Decisão

•06/12/2022, 14:49

Decisão

•22/03/2023, 14:34

Sentença

•11/07/2023, 18:59

Sentença

•11/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:52

Sentença

•27/09/2023, 09:31

Sentença

•27/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:49

Despacho

•19/02/2024, 13:20

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/10/2022, 14:09

Decisão

•05/11/2022, 09:29

Decisão

•09/11/2022, 11:02

Decisão

•16/11/2022, 14:05

Decisão

•06/12/2022, 14:49

Decisão

•22/03/2023, 14:34

Sentença

•11/07/2023, 18:59

Sentença

•11/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:52

Sentença

•27/09/2023, 09:31

Sentença

•27/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:49

Despacho

•19/02/2024, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/05/2024, 17:21

Comunicações

•11/07/2024, 08:25

Decisão

•18/09/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:40

Despacho

•25/06/2025, 11:54

Despacho

•01/09/2025, 13:37

Despacho

•01/09/2025, 15:38

Outros Documentos

•30/09/2025, 13:11

Despacho

•27/02/2026, 23:03

Despacho

•06/03/2026, 10:02

Decisão

•09/04/2026, 08:30

Decisão

•09/04/2026, 08:42