Cumprimento de sentença 0801389-25.2019.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801389-25.2019.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801389-25.2019.8.15.0261. AUTOR: JOAO CARLOS ANTONIO RUFINO LOUREIRO NITAO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER - PB12984 REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - PB9766 DECISÃO Chamo o feito à ordem a fim de tornar sem efeito o id. 131544404, posto que a Executada se submete às regras da Fazenda Pública. 1- EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento, Práticas Abusivas] Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema para, no prazo de até 30 dias, impugnar o cumprimento da sentença, nos termos do art. 535 do NCPC. 2- Havendo impugnação, intime-se a Exequente para se manifestar em 15 dias. 3- Após, venham-se conclusos. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:02

Outras Decisões

19/03/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

07/03/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:07

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801389-25.2019.8.15.0261. AUTOR: JOAO CARLOS ANTONIO RUFINO LOUREIRO NITAO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER - PB12984 REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado do(a) REU: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - PB9766 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento, Práticas Abusivas] Vistos, etc.; Evolua-se a autuação para “cumprimento de sentença”. Considerando que o exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de débito, atendendo aos ditames do art. 524, CPC, intime-se o executado para pagar no prazo legal, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, na forma do art. 523, §1º, do NCPC, ou impugnar o cumprimento de sentença. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, mantendo-se a divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias. Por fim, decorrido o prazo, faça-se conclusão para decisão. Em caso de cumprimento voluntário, com o depósito do valor integral, faça-se conclusão para sentença. Efetuado depósito em valor inferior a execução, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias. Piancó/PB, data conforme certificação digital PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:26

Mero expediente

21/01/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 06:23

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 06:22

Desarquivamento

20/01/2026, 06:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:48

Documentos

EXPEDIENTE

•12/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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