Procedimento Comum Cível 0801390-83.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801390-83.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 10:57

Trânsito em julgado

01/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801390-83.2025.8.15.0201 [Empréstimo consignado]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de BANCO VOTORANTIM S.A., ambos qualificados. A parte promovida suscitou a existência de litispendência entre a presente demanda e o Processo nº 0814721-53.2025.8.15.0001, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Em despacho de ID 155117336, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca da litispendência suscitada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Instada a se manifestar, a parte autora informou, no ID 157926962, que há litispendência entre os feitos, requerendo o arquivamento deste processo. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. No caso dos autos, a parte promovida apontou a existência de litispendência com o Processo nº 0814721-53.2025.8.15.0001, tendo a própria parte autora reconhecido a ocorrência da referida prejudicial processual e requerido o arquivamento do feito. Ante o exposto, reconheço a litispendência com o Processo nº 0814721-53.2025.8.15.0001 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. REU: BANCO VOTORANTIM S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801390-83.2025.8.15.0201 [Empréstimo consignado]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de BANCO VOTORANTIM S.A., ambos qualificados. A parte promovida suscitou a existência de litispendência entre a presente demanda e o Processo nº 0814721-53.2025.8.15.0001, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Em despacho de ID 155117336, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca da litispendência suscitada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Instada a se manifestar, a parte autora informou, no ID 157926962, que há litispendência entre os feitos, requerendo o arquivamento deste processo. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. No caso dos autos, a parte promovida apontou a existência de litispendência com o Processo nº 0814721-53.2025.8.15.0001, tendo a própria parte autora reconhecido a ocorrência da referida prejudicial processual e requerido o arquivamento do feito. Ante o exposto, reconheço a litispendência com o Processo nº 0814721-53.2025.8.15.0001 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

07/05/2026, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

19/04/2026, 22:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:35

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801390-83.2025.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da litispendência suscitada pelo réu, no prazo de 10 dias. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

23/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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