Procedimento Comum Cível 0802416-93.2021.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802416-93.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:59

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:40

Publicação

02/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILVANEIDE GONCALVES DA SILVA. REU: BANCO SAFRA S.A.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802416-93.2021.8.15.0351 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. Torno prejudicada a prova pericial grafotécnica, em razão da inércia e da expressa recusa do Réu, BANCO SAFRA S.A., em cumprir as determinações deste Juízo quanto ao recolhimento dos honorários periciais e à apresentação dos documentos originais (Cédulas de Crédito Bancário de Num. 62177347 e Num. 62178449), inviabilizando a realização da diligência, o que culmina na preclusão do direito de produzir a prova que lhe era incumbida. Nesta oportunidade, mantenho a distribuição do ônus da prova fixada na decisão saneadora (Num. 62847179), imputando ao Réu, BANCO SAFRA S.A., a responsabilidade pela comprovação da autenticidade da contratação e da assinatura impugnada, em conformidade com o artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. A ausência da prova pericial, por culpa do Réu, será avaliada no momento do julgamento, com a aplicação das regras do ônus da prova e da possibilidade de presunção relativa de veracidade da alegação autoral, conforme o artigo 400 do Código de Processo Civil, c/c artigo 373, § 1º, do mesmo diploma legal. Ato contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, informem se ainda pretendem produzir outras provas que não a pericial já declarada prejudicada, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão e de imediato retorno dos autos conclusos para julgamento, conforme o estado do processo. Publicado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:51

Publicação

27/01/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILVANEIDE GONCALVES DA SILVA. REU: BANCO SAFRA S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802416-93.2021.8.15.0351 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. Torno prejudicada a prova pericial grafotécnica, em razão da inércia e da expressa recusa do Réu, BANCO SAFRA S.A., em cumprir as determinações deste Juízo quanto ao recolhimento dos honorários periciais e à apresentação dos documentos originais (Cédulas de Crédito Bancário de Num. 62177347 e Num. 62178449), inviabilizando a realização da diligência, o que culmina na preclusão do direito de produzir a prova que lhe era incumbida. Nesta oportunidade, mantenho a distribuição do ônus da prova fixada na decisão saneadora (Num. 62847179), imputando ao Réu, BANCO SAFRA S.A., a responsabilidade pela comprovação da autenticidade da contratação e da assinatura impugnada, em conformidade com o artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. A ausência da prova pericial, por culpa do Réu, será avaliada no momento do julgamento, com a aplicação das regras do ônus da prova e da possibilidade de presunção relativa de veracidade da alegação autoral, conforme o artigo 400 do Código de Processo Civil, c/c artigo 373, § 1º, do mesmo diploma legal. Ato contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, informem se ainda pretendem produzir outras provas que não a pericial já declarada prejudicada, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão e de imediato retorno dos autos conclusos para julgamento, conforme o estado do processo. Publicado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILVANEIDE GONCALVES DA SILVA. REU: BANCO SAFRA S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802416-93.2021.8.15.0351 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. Torno prejudicada a prova pericial grafotécnica, em razão da inércia e da expressa recusa do Réu, BANCO SAFRA S.A., em cumprir as determinações deste Juízo quanto ao recolhimento dos honorários periciais e à apresentação dos documentos originais (Cédulas de Crédito Bancário de Num. 62177347 e Num. 62178449), inviabilizando a realização da diligência, o que culmina na preclusão do direito de produzir a prova que lhe era incumbida. Nesta oportunidade, mantenho a distribuição do ônus da prova fixada na decisão saneadora (Num. 62847179), imputando ao Réu, BANCO SAFRA S.A., a responsabilidade pela comprovação da autenticidade da contratação e da assinatura impugnada, em conformidade com o artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. A ausência da prova pericial, por culpa do Réu, será avaliada no momento do julgamento, com a aplicação das regras do ônus da prova e da possibilidade de presunção relativa de veracidade da alegação autoral, conforme o artigo 400 do Código de Processo Civil, c/c artigo 373, § 1º, do mesmo diploma legal. Ato contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, informem se ainda pretendem produzir outras provas que não a pericial já declarada prejudicada, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão e de imediato retorno dos autos conclusos para julgamento, conforme o estado do processo. Publicado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:21

Documentos

EXPEDIENTE

•30/01/2026, 00:00

—

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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